Secretário de Saúde apresentou dados e explicações para o déficit orçamentário atual; auditoria pública contestou valores das dívidas com os hospitais
Audiência pública, realizada na tarde de hoje (12), foi o método de transparência adotado pelo secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, e pelo prefeito Barbosa Neto para prestar esclarecimentos à população sobre a situação atual da pasta. Em seu discurso, o prefeito ressaltou a importância da realização da audiência. “Estamos aqui para dar transparência aos atos do Executivo, aos recursos específicos para a área da saúde, que é tão caro a todos nós. É um momento histórico para a cidade de Londrina”, afirmou.O secretário Agajan explicou a situação em que a Secretaria se encontrava no início da atual gestão. Além da suspensão do Núcleo de Apoio do Serviço à Família (Nasf), durante três meses no início da administração, a Secretaria teve de lidar com um déficit no teto orçamentário fornecido pelo Ministério de Saúde acumulado de muitos anos. A consequência disto foram dívidas, atraso nos pagamentos e falta de recursos para novos investimentos.
De acordo com cálculos da secretaria, para suprir a demanda, no item Procedimentos de Média e Alta Complexidade, seria necessário um aumento mensal no repasse do Ministério de cerca de R$ 4,4 milhões. A mobilização conjunta dos poderes Executivo e Legislativo municipais junto ao governo federal resultou na Portaria 775 – 9/4/2010, que garante um aumento mensal no repasse de R$ 1,2 milhão.
Agajan demonstrou ainda, que, para realizar pagamentos referentes ao ano de 2008, a renda da Secretaria de Saúde sofreu, em 2009, um déficit de R$ 24.908.345,10. Desde 2009, as verbas são repassadas aos serviços de saúde com três meses de atraso: em janeiro deste ano, por exemplo, a Secretaria repassava o saldo referente a outubro do ano passado.
O secretário ressaltou que a administração anterior, do atual presidente da Câmara, vereador Roque Neto, também, já encontrou a situação neste estado, e que, desde então, nenhum pagamento foi sonegado ou atrasado.
Em 2009, foram gastos, com a saúde no município, 14,86% a mais do que no ano anterior. Para 2010, a Secretaria faz uma previsão de gastos de R$ 278.780.054,96, a serem cobertos tanto por recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto com recursos próprios da administração municipal.
Agajan der Bedrossian afirmou que, caso seja confirmado o repasse de R$ 361.100,00, por mês , aos médicos plantonistas, mais de R$ 4 milhões, por ano, terão de ser utilizados de outros setores.
O secretário pontuou que, de acordo com a lei federal, os municípios são obrigados a repassar 15% do total da arrecadação em saúde; os estados têm de repassar 12%. O Estado do Paraná destina menos do que a lei obriga (9,81%), o que foi, inclusive, uma das justificativas do secretário para o déficit municipal: a verba estadual não é suficiente. O município de Londrina, ao contrário, destinou, em 2009, 24,28% da renda total do município para a saúde, o maior percentual desde 2002.
Agajan finalizou seu pronunciamento, conclamando a criação de um pacto social da saúde, que englobe os poderes Executivo e Legislativo, o Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde, as empresas prestadoras de serviços, a sociedade civil organizada e o governo do Estado, em favor do aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde.
Auditoria não reconhece dívidas com hospitais
Auditoria realizada pela Secretaria de Fazenda levantou as dívidas da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) com os hospitais credenciados, até o dia 30 de abril de 2009. Os hospitais foram incumbidos de especificar as dívidas e entregar um valor final aos auditores, que então compararam o que era alegado ao que já havia sido pago e ao que estava especificado em contrato.
O Hospital Universitário alegou uma dívida do município no valor de aproximadamente R$ 7,8 milhões. Após comparação, a auditoria aceitou uma dívida de cerca de R$ 358.450,00. A Santa Casa apresentou cálculos que definiam a dívida da AMS em mais de R$ 12 milhões, mas, destes, a auditoria acatou apenas R$ 98,32. Neste caso, a auditoria avaliou que os R$ 7 milhões da dívida alegada ainda tramitam em processo judicial referente à diferença de urgência e emergência, não podendo ser computados oficialmente.
O Hospital Evangélico alegou dívida municipal de quase R$ 3,2 milhões, mas a auditoria reconheceu apenas R$ 2,09. O Cismepar afirmou que o município não possui dívidas; e o Instituto do Câncer de Londrina apresentou justificativas para uma dívida de R$ 16.151,00, que foi totalmente rejeitada pela auditoria. Como a auditoria foi realizada em setembro de 2009, algumas das dívidas alegadas pelos hospitais já haviam sido pagas; outras não condiziam com o que estava especificado em contrato.
No total, os hospitais alegam uma dívida de cerca de R$ 25.714.000,00, mas o município reconhece menos de R$ 360.000,00.
Em relação às discrepâncias apresentadas, o prefeito Barbosa Neto afirmou que já está tomando as providências cabíveis. “Estamos encaminhando ao Ministério Público todos os números que nós tivemos conhecimento. Fizemos um levantamento na própria Secretaria, e depois uma auditoria pela Universidade Estadual de Londrina, e os números estão aí, com algumas informações graves. Agora, vamos aguardar as providências do Ministério Público e da Câmara Municipal”, afirmou.
Sobre a demora na divulgação dos resultados, o prefeito afirmou que a Secretaria aguardava os últimos levantamentos, realizados em 30 de março. “Assim que ficou tudo pronto, encaminhamos ao Ministério Público. A saúde é um serviço que não pode parar. Precisávamos fazer os levantamentos, mas continuamos pagando pelos serviços. Trouxemos para a Câmara, para a comunidade, para a imprensa todos estes dados, para que as providências possam ser tomadas efetivamente”, declarou Barbosa Neto.
“Isso prova que tínhamos razão ao afirmar que o município estava gastando além da sua capacidade, atendendo muito mais gente do que a capacidade e a remuneração do SUS. Este teto de R$ 1,2 milhão não resolve a nossa situação, nós ainda continuamos com um déficit muito grande, mas estamos fazendo nossa parte nesse momento, e acho que isso é a própria sociedade que vai julgar. Ninguém pode nos acusar de não ter vontade de fazer as ações destinadas a minimizar um pouco o sofrimento das pessoas que clamam por saúde”, pontuou.
Barbosa acenou para a possibilidade de o projeto Brasil Competitivo, no qual a cidade de Londrina tomou parte no mês passado, atuar como uma das principais soluções para o problema atual da saúde. “São poucos municípios que investem, na perspectiva que nós temos para 2010, 27% de toda a arrecadação municipal. Se você soma este valor com os 25% mínimos para a educação e mais a folha de pagamento, nós temos diversas outras secretarias e outras despesas a serem cumpridas, e estamos enfrentando esta dificuldade. Apresentamos estes números à sociedade de forma transparente, para que possamos chegar, coletivamente, a um denominador comum”, finalizou.
(Londrina, 12 de abril de 2010)
Foto: Luiz Jacobs
