Cartilha sobre a Lei Maria da Penha é lançada nesta sexta-feira (24)

Com o aumento dos índices de violência doméstica contra a mulher durante a pandemia de Covid-19, a UniCesumar , em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, desenvolveu uma campanha (cartilha + vídeo) para tratar sobre a Lei Maria da Penha, que criminaliza a prática. O lançamento do material ocorrerá nesta sexta-feira (24), às 10h, no gabinete do prefeito de Londrina, Marcelo Belinati.

O objetivo da ação é propagar informações a respeito da lei e das formas de combate e denúncia da violência doméstica. Enquanto a Secretaria desenvolveu a cartilha digital, a UniCesumar produziu um vídeo no qual a cartilha é traduzida em libras, possibilitando a inclusão de deficientes auditivos e visuais. Os materiais serão disponibilizados em escolas e instituições de ensino superior, além de ser divulgado para a população por meio das redes sociais.

De acordo com o diretor da UniCesumar em Londrina, Carlos Henrique Vici, a instituição é uma grande parceira da cidade. “Neste momento, a nossa intenção é proporcionar inclusão social a muitas mulheres que precisam de informações, bem como ter suas dignidades garantidas. Mais uma vez, a informação, por meio da educação de qualidade, funciona como um vetor de inovação social”, enfatiza.

“Para enfrentarmos a violência doméstica e familiar contra a mulher é imprescindível o acesso à informação”, pontua a secretária da Mulher de Londrina, Liange Doy Fernandes. “O que é a violência, onde procurar atendimento, quais são os direitos e instrumentos específicos para que se consiga romper o ciclo. A UniCesumar, por meio dessa parceria tão importante para toda a sociedade, viabiliza que essas informações cheguem a todas as mulheres e nos faz acreditar ainda mais no poder da união entre órgãos públicos e privados para o bem da coletividade.”

A deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR), presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, que apoiou a iniciativa, considera muito importante levar informação para as mulheres de maneira direta, simples e de fácil entendimento.

Lei Maria da Penha– Sancionada em agosto e em vigor desde setembro de 2006, a Lei Maria da Penha (nº. 11.340) foi criada com o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher. O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu violência doméstica do marido, o economista e professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, por 23 anos, incluindo duas tentativas de assassinato.

Após um longo processo, Veredas foi condenado em 2002, mas solto em 2004. Por isso, Maria da Penha, com o apoio do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), denunciou o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ação na qual o país foi condenado por não dispor de recursos suficientes para combater a violência doméstica contra a mulher.

Atualmente, a Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor lei do mundo no combate à violência contra a mulher, atrás apenas da Espanha e do Chile.

Parceria – A parceria entre UniCesumar e Secretaria de Políticas para as Mulheres já vem ocorrendo em outras iniciativas.   No início do mês de junho, em função da pandemia de Covid-19, a instituição se uniu à Secretaria para oferecer cursos e oficinas on-line sobre temas como trabalho em home office, direitos da mulher, planejamento financeiro, saúde e segurança. A ação, que ocorre por meio de lives e vídeos gravados, começou no início do mês de junho e terá o último conteúdo divulgado no dia 9 de julho.

Antes disso, outras ações unindo esforços da UniCesumar e da Secretaria  foram realizadas, sempre focando na orientação e no apoio à comunidade.

SERVIÇO:
Cartilha: Violência doméstica e familiar contra a mulher
Data: 24 de julho
Horário: 10horas
Local: Gabinete do prefeito Marcelo Belinati (Avenida Duque de Caxias, 635 )

Texto: assessoria