Londrina institui fluxo de atendimento às vítimas de violência
Através de documento, profissionais que atendem pessoas com menos de 18 anos têm os caminhos que devem ser seguidos, para evitar a revitimização
Nesta quarta-feira (26), a partir das 14 horas, os profissionais que atuam no atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Londrina vão apresentar o fluxo de atendimento estabelecido para o serviço da Escuta Especializada. O encontro será transmitido pelos canais de comunicação da Câmara de Vereadores, como o site do órgão público, da página no Facebook e o canal no YouTube.
O objetivo é tornar público os caminhos que devem ser percorridos para a prestação de serviço, organizado em rede, às vítimas de violência menores de 18 anos. A intenção é que todas as instituições, órgãos públicos e entidades envolvidas na área saibam como proceder corretamente. Além disso, será trazido a público a intenção de sensibilizar os gestores políticos para a propositura de um projeto de lei que torne esse fluxo uma regra.
Isso porque, desde 2017, o governo federal instituiu a obrigatoriedade do serviço de escuta especializado para as crianças e os adolescentes que testemunham ou vivenciam a violência, por meio da Lei Federal n.º 13.431/2017. A intenção da lei foi estabelecer o sistema de garantia de direitos dos menores de 18 anos, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas, para isso, cada município precisava organizar o fluxo de atendimento em sua cidade e foi o que fez Londrina.
Agora, com a Resolução nº 011/2020, publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no Jornal Oficial do Município n.º 4.096, de 24 de junho de 2020, Londrina conta com o Fluxo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Município.
O documento traz quais procedimentos devem ser seguidos em casos de suspeita ou constatação de violência; critérios para a avaliação da gravidade da agressão (se leve, moderado ou grave); os tipos de lesão e seus níveis; critérios para a avaliação familiar; as rotas de atendimento quando a vítima for menor de 3 anos de idade; as formas de relato da vítima, entre outras questões de grande relevância para a execução do atendimento correto às crianças e adolescentes.
Para se chegar a este fluxo, foi montado um Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em Londrina. Assim, profissionais de várias instituições como: Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NUCRIA) da Polícia Civil, Defensoria Pública do Paraná, Ministério Público do Paraná, Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, CMDCA, Conselho Tutela, Instituto Médico-Legal e outros.
Atualmente, o Município de Londrina conta com a notificação dos casos, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, que pontua a gravidade da violência sofrida pelo menor de idade. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, os debates começaram com a instituição da escuta especializada, quando foi montada uma comissão com vários atores do sistema de garantias de direitos. “A intenção era discutir de quem era a responsabilidade da escuta especializada e como isso se daria no atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência e, posteriormente, à sua família, para que cada integrante da rede desempenhasse um papel que não prejudicasse o vínculo com a família e à proteção à criança e ao adolescente. Esse fluxo de atendimento já está estabelecido em Londrina e é um avanço enorme e inédito no Município”.
Em Londrina, de acordo com dados do CREAS 3, serviço que atende as crianças e os adolescentes agredidos, em 2019, foram inseridas 429 famílias no serviço de acompanhamento, sendo que, quase metade delas (212 famílias) foram colocadas por apresentarem suspeitas de violência sexual, 153 famílias tinham meninas entre 5 a 15 anos vítimas de violência sexual e 59 delas tinham meninos da mesma faixa etária que sofreram violência sexual. Somente de janeiro até o momento, o CREAS 3 já registrou 156 famílias no serviço, sendo 68 delas com suspeitas de violência sexual, 40 com confirmação em meninas de 5 a 15 anos e outras 15 com meninos violentados.
Para a imprensa: Outras informações podem ser obtidas com a presidente do CMDCA, Magali, pelo 3378-0028 ou 98816-4850, com o presidente do Comitê que instituiu o Fluxo, Fabio Sato, pelo 99923-4403.
