Rosana Faccin e a secretária da Mulher, Sueli Galhardi, se encontram para definir questões referentes à jurisdição;
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Rosana Faccin, que esteve em Londrina no início deste mês, para anunciar a implantação da vara Maria da Penha, retornou hoje (24) à cidade, com o propósito de acompanhar o andamento do processo de instalação daquela que será a sexta vara criminal do município, junto com a secretária municipal da Mulher, Sueli Galhardi.
Rosana Faccin apresentou a secretária às juízas, Adriana Fernandes e Zilda Romero, encarregadas em auxiliar nos trâmites operacionais para a criação da vara, como instalações físicas e de formação da equipe de trabalho. A viagem também serviu para reuniões entre os envolvidos com a vara, para a definição de parâmetros jurídicos.
Alguns itens já estão definidos. A sede ficará no segundo andar do novo anexo do Fórum de Londrina, no Centro Cívico Bento Munhoz da Rocha Neto, próximo à Prefeitura de Londrina. Até o momento, uma escrivã e dois funcionários já estão no plantel da vara Maria da Penha. Psicólogos e assistentes sociais do fórum também vão participar das atividades da jurisdição.
Devem ser formadas ainda parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades, para apoio com fornecimento de advogados da defensoria pública e estagiários de Direito, Psicologia, Assistência Social e outros cursos. A data para início das operações também foi pré-estabelecida: 20 de setembro deste ano.
Na data de inauguração, será anunciado o nome do juiz substituto que ficará responsável pela vara, até a definição do juiz titular. Outro nome a ser definido é o do promotor. “A escolha será por merecimento. O juiz e o promotor devem ter sensibilidade e boa comunicação com a comunidade para exercer bem a função”, pontuou a desembargadora.
A desembargadora acredita que a vara Maria da Penha vai dar mais celeridade aos processos relacionados à violência, não apenas contra a mulher, como também contra crianças e adolescentes, a serem assistidos pela jurisdição. “Nosso objetivo é atuar nos mesmos moldes de Curitiba. Se uma mulher ou criança é vítima de qualquer infração, na capital paranaense, em dois ou três dias, já estará abrigada, inserida em nossas medidas protetivas”, disse Rosana Faccin.
Para a secretária da Mulher, Sueli Galhardi, a atuação de uma vara que centraliza todos os casos de violência contra mulher, crianças e jovens, vai ajudar não apenas a acelerar a resolução dos casos, como também a mensurar, com mais precisão, a situação das ocorrências dessa estirpe no município.
“Temos atualmente processos que envolvem a Lei Maria da Penha em quatro varas da cidade. Nem todas nos passam os dados concretos referentes a isso e, algumas vezes, há uma mesma pessoa movendo dois processos distintos, em dois órgãos diferentes, relacionados ao mesmo assunto”, relatou a secretária.
Atualmente, cerca de mil processos judiciais correm na comarca londrinense sobre assuntos relacionados à Lei Maria da Penha. Já a Delegacia da Mulher registra, diariamente, média de 15 novas denúncias de leso físico ou psicológico contra o gênero. Londrina será o sexto município do sul do Brasil e o segundo do Paraná (o primeiro do interior do estado) a contar com a vara Maria da Penha.
Foto: Luiz Jacobs
