Projeto de lei legaliza função de coordenadores dos CRAS
Prefeito Barbosa Neto encaminhou à Câmara Municipal documento que oficializa as atividades de 10 profissionais à frente dos centros de referência de Londrina
O prefeito Barbosa Neto e a secretária de Assistência Social, Jaqueline Micali, assinaram hoje (6) o projeto de lei que legaliza a função de 10 coordenadores dos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) existentes em Londrina, mantidos atualmente pela prefeitura. A decisão foi oficializada durante solenidade realizada no CRAS Sul B, localizado na rua Lírios dos Vales, 59.
“Estamos encaminhando uma lei que protege a construção das políticas de assistência social em Londrina, que têm apresentado um resultado positivo. Outro ponto importante é o acordo firmado com outras entidades do município, fator que contribui para uma administração inteligente e responsável. E essa tem sido a proposta da nossa gestão”, comentou Barbosa Neto.
O projeto, que será encaminhado à Câmara Municipal, é resultado do planejamento feito pela Secretaria de Assistência Social, para mudar o regimento interno da coordenação dos CRAS. “Isso já vem sendo conversado com todos os assistentes sociais há algum tempo. Com a formalização, o prefeito Barbosa Neto atende a uma reivindicação antiga da categoria”, observou Jaqueline Micali.
De acordo com a secretária, a assinatura do projeto de lei também garante os direitos dos funcionários. “O documento regulamenta a Lei de Assistência Social, o que impede possíveis mudanças nas políticas promovidas pela secretaria. E ainda teremos mais investimentos nessa área da cidade”, disse. Ela ainda argumentou que a nomeação tem o impacto de R$ 4 mil na folha de pagamento, sendo R$ 400 destinados para cada coordenador.
Jaqueline Micali relembrou alguns recursos que serão aplicados na assistência social, como a possibilidade das verbas do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC 2) virem para o município. “É importante enfatizar que a prefeitura também viabiliza verdadeiros avanços, como a inauguração do CREAS I, que será todo municipalizado. Ou seja, todos os profissionais serão contratados por teste seletivo ou concurso público”, ressaltou a secretária.
Para a coordenadora do CRAS Leste, localizado no jardim Interlagos, Mariluci Queiroz dos Santos, a legalização representa um grande avanço para a categoria. “Muitas pessoas já estavam nesta função há quatro ou cinco anos e não eram reconhecidos pela legislação. A formalização é um ótimo benefício para o CRAS Leste, que hoje atende 2.500 famílias de 158 bairros da região, já que o coordenador é responsável pela articulação com escolas e entidades sociais e a administração de uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais, dentre outros “.
Capacitação
Além dos novos coordenadores, os gerentes e diretores dos CRAS passarão por um curso ministrado pelo Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Londrina, que terá a duração total de três meses em encontros quinzenais ou mensais.
O gerente regional da unidade norte do Sebrae, Heverson Feliciano, explicou como será a capacitação. “Os 30 profissionais serão abordados sobre conceitos ligados à consultoria empresarial, treinamento, elaboração de orçamento e planejamento, dentre outros, com a proposta de criar um perfil gerencial nos centros de referência”, afirmou.
Estiveram ainda presentes no evento, a diretora de proteção social da Secretaria de Assistência Social, Denise Fank, e a coordenadora do curso promovido pelo Sebrae, Simone Milan, além de alguns secretários municipais.
Foto: Luiz Jacobs