Proprietário teria usado liberação do terreno como moeda de troca para revogação de ação no MP; Município já sabe quais providências que deve tomar nesse caso.
O prefeito Barbosa Neto, o secretário municipal de Obras e Pavimentação, Marcello Teodoro, o subsecretário da pasta, Aguinaldo Rosa, e o subprocurador Geral do Município, Claudio Moreno, estiveram hoje (7), no período da tarde, no trecho da avenida Ayrton Senna que foi destruído durante a última madrugada. Uma das pistas do logradouro, que já estava pronta para o tráfego, teve um pedaço do asfalto destruído. Além disso, um grande volume de terra foi jogado sobre a avenida.
Aguinaldo Rosa rebateu as alegações do proprietário do terreno, principal suspeito de ter sido o autor da ação. O subsecretário de Obras explicou que a pavimentação da via foi feita com recursos públicos, ao contrário do que o dono havia declarado. “Foi investido dinheiro do contribuinte aqui. O proprietário fez o preparo da área e a base. O Município entrou com a parte de engenharia, com os tubos para galerias e com o asfalto”, afirmou.
O subsecretário reiterou que, desde 1998, havia acordo para utilização de 35% do total do terreno para a instalação da avenida Ayrton Senna, de ruas de acesso, praças, entre outros espaços públicos. “A grande questão é que o acordo foi verbal. Temos que investigar porque o acordo não foi registrado por escrito. De qualquer forma, há vários pedidos do proprietário para traçar as diretrizes da avenida e lotear a área, o que mostra que ele estava interessado no andamento da obra”, pontuou.
O ponto chave da mudança de postura, segundo Rosa, teria sido uma ação do Ministério Público Estadual, questionando a doação que a Prefeitura de Londrina fez, ao mesmo proprietário, de um terreno de cerca de 300 mil m², onde está localizado o Centro de Eventos. De acordo com o subsecretário, apenas 70 mil m², menos de 25% do total de área cedida, estão ocupados e utilizados. “O MP está questionando justamente isso: por que foi doado um terreno tão grande que não é integralmente utilizado”, relatou. A ação, que ainda está em trâmite, pede a devolução, ao Município, da parte do terreno em desuso.
“Esses dois terrenos não têm relação entre si. Mas o dono quis usá-los como moeda de troca, na transação com o Município. Ele só aceitaria continuar com as obras da Ayrton Senna, se nós retirássemos a ação junto ao MP, quanto ao lote do Centro de Eventos, o que é ilegal e nós, obviamente, recusamos”, pontuou Aguinaldo Rosa. Conforme o subsecretário, esse teria sido o estopim que levou o proprietário a depredar as obras recém-concluídas daquela avenida.
Outro agravante é que, em fevereiro de 2006, o proprietário conseguiu aprovação, na prefeitura, de uma reindexação do terreno, que desfazia todo o loteamento que previa a inclusão da avenida, das ruas ramificadas e de todas as outras áreas públicas. “Os documentos dessa aprovação desapareceram de nossos arquivos. Por isso, não sabíamos desse fato”, explicou o subsecretário de Obras. “Foi um procedimento feito na surdina e de modo suspeito”, disse.
Providências
O subprocurador-Geral do Município, Claudio Moreno, esclareceu quais são as ações cabíveis ao Município no imbróglio da avenida Ayrton Senna. Moreno disse que o primeiro ato será a formalização de denúncia junto ao Ministério Público Estadual e à Polícia Federal, “para que sejam averiguados os prejuízos ao erário público, tanto municipal, quanto federal, visto que há dinheiro do Governo Federal investido na obra”. O registro da denúncia deve ser feito até amanhã (8).
O segundo passo será a abertura de sindicância, para apurar quem aprovou o pedido de reindexação do terreno efetuado pelo proprietário no início de 2006, já que, por conta desse procedimento, todo o processo de construção da avenida e da infraestrutura pública da região passou a ser considerado inexistente. Também, serão apurados quais os motivos dessa aprovação e se houve algum tipo de corrupção no trâmite.
Por fim, a Procuradoria do Município analisará, junto à Secretaria de Obras, a viabilidade jurídica de se anular o ato de 2006, tornando assim novamente a área de utilidade pública e com o loteamento original, que prevê a existência da Ayrton Senna e demais espaços públicos. “Temos que aguardar esses procedimentos jurídicos, para ter certeza se poderemos recuperar a área depredada, antes que o buraco no asfalto prejudique toda a estrutura da base da via”, pontuou o subprocurador.
Foto:Luiz Jacobs
Prefeitura busca solução para o caso da Ayrton Senna
Proprietário teria usado liberação do terreno como moeda de troca para revogação de ação no MP; Município já sabe quais providências que deve tomar nesse caso.
O prefeito Barbosa Neto, o secretário municipal de Obras e Pavimentação, Marcello Teodoro, o subsecretário da pasta, Aguinaldo Rosa, e o subprocurador Geral do Município, Claudio Moreno, estiveram hoje (7), no período da tarde, no trecho da avenida Ayrton Senna que foi destruído durante a última madrugada. Uma das pistas do logradouro, que já estava pronta para o tráfego, teve um pedaço do asfalto destruído. Além disso, um grande volume de terra foi jogado sobre a avenida.
Aguinaldo Rosa rebateu as alegações do proprietário do terreno, principal suspeito de ter sido o autor da ação. O subsecretário de Obras explicou que a pavimentação da via foi feita com recursos públicos, ao contrário do que o dono havia declarado. “Foi investido dinheiro do contribuinte aqui. O proprietário fez o preparo da área e a base. O Município entrou com a parte de engenharia, com os tubos para galerias e com o asfalto”, afirmou.
O subsecretário reiterou que, desde 1998, havia acordo para utilização de 35% do total do terreno para a instalação da avenida Ayrton Senna, de ruas de acesso, praças, entre outros espaços públicos. “A grande questão é que o acordo foi verbal. Temos que investigar porque o acordo não foi registrado por escrito. De qualquer forma, há vários pedidos do proprietário para traçar as diretrizes da avenida e lotear a área, o que mostra que ele estava interessado no andamento da obra”, pontuou.
O ponto chave da mudança de postura, segundo Rosa, teria sido uma ação do Ministério Público Estadual, questionando a doação que a Prefeitura de Londrina fez, ao mesmo proprietário, de um terreno de cerca de 300 mil m², onde está localizado o Centro de Eventos. De acordo com o subsecretário, apenas 70 mil m², menos de 25% do total de área cedida, estão ocupados e utilizados. “O MP está questionando justamente isso: por que foi doado um terreno tão grande que não é integralmente utilizado”, relatou. A ação, que ainda está em trâmite, pede a devolução, ao Município, da parte do terreno em desuso.
“Esses dois terrenos não têm relação entre si. Mas o dono quis usá-los como moeda de troca, na transação com o Município. Ele só aceitaria continuar com as obras da Ayrton Senna, se nós retirássemos a ação junto ao MP, quanto ao lote do Centro de Eventos, o que é ilegal e nós, obviamente, recusamos”, pontuou Aguinaldo Rosa. Conforme o subsecretário, esse teria sido o estopim que levou o proprietário a depredar as obras recém-concluídas daquela avenida.
Outro agravante é que, em fevereiro de 2006, o proprietário conseguiu aprovação, na prefeitura, de uma reindexação do terreno, que desfazia todo o loteamento que previa a inclusão da avenida, das ruas ramificadas e de todas as outras áreas públicas. “Os documentos dessa aprovação desapareceram de nossos arquivos. Por isso, não sabíamos desse fato”, explicou o subsecretário de Obras. “Foi um procedimento feito na surdina e de modo suspeito”, disse.
Providências
O subprocurador-Geral do Município, Claudio Moreno, esclareceu quais são as ações cabíveis ao Município no imbróglio da avenida Ayrton Senna. Moreno disse que o primeiro ato será a formalização de denúncia junto ao Ministério Público Estadual e à Polícia Federal, “para que sejam averiguados os prejuízos ao erário público, tanto municipal, quanto federal, visto que há dinheiro do Governo Federal investido na obra”. O registro da denúncia deve ser feito até amanhã (8).
O segundo passo será a abertura de sindicância, para apurar quem aprovou o pedido de reindexação do terreno efetuado pelo proprietário no início de 2006, já que, por conta desse procedimento, todo o processo de construção da avenida e da infraestrutura pública da região passou a ser considerado inexistente. Também, serão apurados quais os motivos dessa aprovação e se houve algum tipo de corrupção no trâmite.
Por fim, a Procuradoria do Município analisará, junto à Secretaria de Obras, a viabilidade jurídica de se anular o ato de 2006, tornando assim novamente a área de utilidade pública e com o loteamento original, que prevê a existência da Ayrton Senna e demais espaços públicos. “Temos que aguardar esses procedimentos jurídicos, para ter certeza se poderemos recuperar a área depredada, antes que o buraco no asfalto prejudique toda a estrutura da base da via”, pontuou o subprocurador.
