SEMA instaura processo contra youtubers que atiraram veículo em lago
Pela Lei de Crimes Ambientais, estão sendo apurados crime de poluição e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP)
A Secretaria Municipal do Ambiente instaurou processo administrativo para apurar possíveis crimes ambientais cometidos por influenciadores digitais, no Lago Norte de Londrina. Os youtubers publicaram, no domingo (21), vídeo que mostrou o lançamento de um veículo no lago. No carro, além do motorista, havia passageiros identificados por suas redes sociais.
Na apuração, a SEMA está considerando a conduta adotada pelos envolvidos com base na Lei de Crimes Ambientais, n° 9.605 de 1998, bem como o Decreto Federal nº 6.514 de 2008, que a regulamenta. Os trâmites do processo administrativo preveem esclarecimentos e contestações dos envolvidos, porém estes deverão ser feitos formalmente.
O secretário municipal do Ambiente, Jose Roberto Behrend, explicou que a análise considera como crime de poluição, por lançamento de resíduo em corpo hídrico, e intervenção no entorno do Lago Norte, que é Área de Preservação Permanente (APP). “A SEMA está analisando as duas ações, e finalizando os processos para lavratura dos autos de infração. A Guarda Municipal de Londrina já fez a identificação do responsável, então já temos a qualificação do autor; e a partir de agora, no âmbito administrativo, faremos lavratura do auto de infração para aguardar defesa do autuado”, detalhou.
Como o fato foi amplamente divulgado em mídias sociais, o Município também solicitou a retirada dos vídeos. “Estamos entrando em contato com o Google, através do Youtube, para retirar o vídeo do ar, uma vez que suscita a prática de crimes ambientais. Além disso, vamos encaminhar ao Ministério Público para, caso eles julguem pertinente, fazerem proposição de uma ação penal. Também é possível que o MP avalie os demais aspectos com relação a trânsito, o risco colocado por essa prática a todos do entorno, enfim, apurar todas as responsabilidades”, concluiu.
A expectativa do Município, com a instauração do processo e autuação da infração ambiental, também visa conscientizar a comunidade, para coibir novas ocorrências similares. “A medida também deve atuar com caráter disciplinar, informando a população quanto às condutas vedadas pela Lei de Crimes Ambientais, bem como evitar que ocorram novas ações como esta, dado o impacto destes influenciadores na população em geral”, finalizou Behrend.
Para a imprensa: outras informações com o secretário municipal do Ambiente, Jose Roberto Behrend, no 3372-4758
