Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica comemora dez anos de atuação em Londrina
Autoridades e representantes de diferentes órgãos participarão de evento on-line que tratará das conquistas, avanços e desafios referentes aos serviços prestados em prol das mulheres vítimas de violência
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realizam, nesta sexta-feira (19), das 8h30 às 11h30, um evento on-line em comemoração aos 10 anos da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra a Mulher de Londrina. A atividade, que será uma reunião ampliada das instituições participantes da Rede, é aberta a todos os interessados e faz parte da programação do Mês da Mulher. Quem quiser acompanhar a transmissão pode acessar o canal de YouTube da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Londrina (clique aqui). Durante a reunião, será realizada uma apresentação com um histórico dos avanços da iniciativa desde a sua implementação.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, afirmou que este evento representa um marco para a história do enfrentamento à violência contra as mulheres em Londrina, e demonstra a importância da articulação interinstitucional que assegure a integração dos serviços e projetos transversais voltados a atender situações de violência doméstica, familiar e sexual. “Coordenada pela SMPM, ao longo desses 10 anos, a Rede vem desenvolvendo ações contínuas que incluem a definição de fluxos, protocolos e estratégias coletivas para a garantia de atendimento integral e humanizado às mulheres, bem como a capacitação de profissionais que fazem parte dessa rede de atendimento, entre outras ações estruturantes”, disse.
De acordo com a coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra a Mulher e assistente social da SMPM, Sueli Galhardi, a violência de gênero é um fenômeno complexo, cujo enfrentamento é aperfeiçoado pela união de diversas organizações. “A Rede proporcionou uma maior integração dos setores e serviços que prestam assistência às mulheres. Se antes eles atuavam de forma isolada, agora trabalham de maneira colaborativa e transversal. Isso permite enfrentar mais efetivamente o fenômeno social da violência contra as mulheres, cuja abordagem envolve várias frentes, como a saúde, a educação e a segurança pública, entre outras. Nossa rede é referência para outros municípios e estados, tendo visibilidade nacional”, destacou.
A juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos, Zilda Romero, explicou que a colaboração entre instituições traz agilidade aos processos de julgamento, sentença e punição dos agressores de mulheres. “A Rede é composta por pessoas comprometidas e qualificadas, que compartilham seus conhecimentos e trabalham de forma coordenada. Isso tem proporcionado resultados significativos como as implantações da Patrulha Maria da Penha, da Delegacia 24 Horas e do Botão do Pânico. Somente em Londrina, 4.000 mulheres estão sob medidas protetivas de urgência e 8.000 ações penais contra agressores estão em andamento. Dada essa dimensão, é importantíssimo que atuemos de forma coordenada e eficiente”, frisou.
Para o promotor de justiça do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ronaldo Costa Braga, é essencial que o poder Executivo continue buscando formas de ampliar e aprimorar suas políticas públicas de enfrentamento para resguardar as mulheres vítimas de violência. “O fortalecimento da Rede, ao longo dos anos, é notório e gerou diversos avanços nesse sentido, propiciados pela união e esforços das instituições componentes. Isso permitiu que a estrutura de atendimento hoje seja mais eficiente e completa do que aquela de dez anos atrás. No entanto, o caminho ainda é longo, pois os índices de violência persistem e, por isso, é necessário que o poder público procure manter e ampliar seus serviços, investindo recursos para aprimorar sua qualidade e abrangência. Nesse sentido, a Prefeitura de Londrina vem sendo sensível e entende a importância de estruturar suas políticas públicas de atenção e proteção às mulheres”, comentou.
Uma das pioneiras na luta pela implementação da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência, Rosalina Batista, atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, citou que a estratégia se destaca pela articulação entre poderes e setores – Executivo, Judiciário, Ministério Público, sociedade civil e outros. “Uma das formas importantes de atuação da sociedade civil ocorre por meio dos conselhos, que participam no intuito de melhorar a política de atendimento à mulher que sofre violência. A Rede permitiu o fortalecimento dos debates em torno das políticas transversais e seu papel fundamental, sendo este hoje um mecanismo a mais para combater as diferentes formas de violência e crimes contra as mulheres”, ressaltou.
Composição – Ativa em Londrina desde 2011, A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra a Mulher foi ratificada pelo Decreto Municipal 246/2012 e expandida pelo Decreto Municipal 996/2019. Atualmente, é formada por 29 instituições, incluindo diversos órgãos municipais e estaduais, assim como instituições de ensino e hospitais.
A Rede, que operacionaliza a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, é uma estratégia de articulação de políticas públicas que atua em quatro eixos: prevenção, assistência, combate e garantia de direitos humanos. Seus integrantes realizam reuniões mensais, nas quais discutem políticas públicas transversais e legislação relativa aos direitos das mulheres; definem protocolos e buscam garantir a qualidade e acesso dos serviços públicos às cidadãs. Além do combate à violência, também trabalha pela igualdade de gênero.
