O objetivo é encerrar os processos de cobranças de tributos, que totalizam 70 mil execuções judiciais, em andamento nas varas cíveis da comarca de Londrina
Por força de uma parceria entre a Prefeitura de Londrina, através da Procuradoria-Geral do município e secretaria de fazenda, com o Fórum de Londrina, os contribuintes, com dividas executadas, terão a oportunidade de renegociação, durante o Mutirão de conciliação das ações judiciais de execução fiscal , que começa nesta segunda-feira (24) e se estende até o dia 28 deste mês, no prédio do Fórum.
O mutirão tem o objetivo de encerrar os processos de cobrança de tributos, que totalizam 70 mil execuções judiciais, em andamento nas varas cíveis da comarca de Londrina, e proporcionar ao contribuinte mais uma chance para regularizar os tributos em atraso.
Procuradores do município e servidores da Secretaria de Fazenda representarão o município nas ações de negociação. A lei do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) prevê desconto de multa e juros. Os cartórios das varas cíveis, que aderirem ao mutirão, vão analisar, caso a caso, o valor das custas processuais. A direção do Fórum disponibilizará o espaço e estrutura física.
“O mutirão vai aproveitar a última semana de vigência do Profis, de 24 a 28 de janeiro, e não haverá prorrogação. Esta é mais uma oportunidade dos contribuintes negociarem seus débitos”, explicou o Procurador-geral do município, Fidélis Canguçu Júnior.
Para o secretário de Fazenda, Lindomar Mota dos Santos, foi mais uma iniciativa positiva do prefeito Barbosa Neto. “Com essa alternativa, o prefeito concede, aos inadimplentes, mais uma oportunidade de negociar seu débito e, desta forma, aproveitar os descontos e os parcelamentos do Profis”, completou o secretário.
Profis
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Prefeitura de Londrina oferece descontos, a quem está devendo IPTU ou ISS, de até 60% nos juros da dívida, para pagamento à vista. Para quem preferir parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 40%, em até 24 vezes, desconto de 20% e, em 48 vezes, o desconto cai para 5%.
O Profis já ultrapassou o montante total de R$ 30 milhões negociados, desde o início do programa.
