A operação realizada ontem verificou se os estabelecimentos estão adequados às legislações vigentes e aplicáveis ao setor
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ld) fiscalizou ontem (23) cinco Agências Bancárias localizadas na Zona Norte de Londrina. A ação faz parte da fiscalização “Operação Banco”, que objetiva verificar se esses estabelecimentos estão adequados às legislações vigentes e aplicáveis ao setor, bem como averiguar se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados.
A ação averigua, principalmente, quatro leis aplicáveis a esses estabelecimentos e que servirão como base na fiscalização: Lei municipal 7.614/98, que trata do tempo de espera em filas, quanto ao atendimento geral e disponibilidade de cadeiras em número compatível com a demanda; Lei municipal 10.027/06, sobre a obrigatoriedade das agências bancárias manter bebedouros e instalações sanitárias adequadas àqueles que fazem o uso de seus serviços; Lei estadual 13.400/01 sobre o atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados a idosos com mais de 60 anos, gestantes, pessoas com deficiências e mães com criança no colo e, ainda, disponibilidade de, no mínimo, 15 cadeiras com encosto para este tipo de atendimento e Lei municipal 10.932/2010 que dispõe sobre a instalação de divisórias entre caixas e o espaço reservado aos clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários.
O coordenador do Procon-Ld, Carlos Neves Júnior, contou o que foi constatado na fiscalização das cinco agências da Zona Norte. Foram encontradas irregularidades nos sanitários, bebedouros e nos biombos dos bancos. “Quatro, das cinco agências fiscalizadas não apresentavam a instalação das divisórias”. Em uma das agências, foi constada ainda irregularidade quanto à distribuição de senhas e, em outra, não apresentava número suficiente de cadeiras para o atendimento. “A maioria dos bancos também não disponibiliza o Código do Consumidor (CDC) aos seus clientes, e isso é necessário”, enfatizou Neves.
Quanto ao tempo de espera para atendimento não foi constada qualquer irregularidade nas cinco agências. “Fiscalizamos em dia de semana e no fim do mês. Iremos retornar às agências em dia de pico”, enfatizou o coordenador.
Neves explicou que foram deixados nos Bancos um termo de fiscalização e que agora será lavrada um auto de infração. As agências têm um prazo de dez dias para realizar sua defesa. “A partir daí, a regularização das agências deve ser imediata”, disse.
A “Operação Banco” deve voltar a funcionar na próxima semana. “Está prevista uma ação por semana. A próxima deve acontecer, provavelmente, nas agências da região central ou Leste da cidade”, explicou o coordenador.
