Prefeitura promove municipalização total dos CREAS
Prefeito Barbosa Neto participa amanhã da solenidade de municipalização do Creas 3
O prefeito Barbosa Neto e a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, participam amanhã (dia 20), às 13h30, da solenidade de municipalização do CREAS-3 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que será realizada na APP Sindicato, localizada na Avenida JK, 1834, região central. Com esta ação, a prefeitura promove a municipalização total dos Creas no município.
Após a solenidade, haverá palestra com o tema “Reflexões sobre o abuso Infantil e formas de preveni-lo”, ministrada pela psicóloga Lúcia Willians, com a presença dos trabalhadores dos serviços da SMAS e serviços que compõem a rede de atendimento, além de autoridades do Sistema de Garantia de Direitos que participarão do debate.
Segundo Jacqueline, é a primeira vez na história que o município está assumindo esse serviço, antes terceirizado. “O papel da Secretaria era apenas o de gerenciar as ações. Municipalizar 100% dos CREAS é uma prioridade da administração, para cumprir o que determina o Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”, relatou.
Historicamente, estes serviços foram desenvolvidos por entidades conveniadas. Em dezembro de 2010, foi municipalizado o primeiro Centro de Referência Especial de Assistência Social – CREAS 1, que se destina ao atendimento da população em situação de rua. A partir de agosto de 2011, a SMAS iniciou o processo de municipalização dos outros dois Centros de Referência Especial de Assistência Social, CREAS 2, que atende os adolescentes em cumprimento de medida socio educativa, em meio aberto, e o CREAS 3, que se destina a crianças e adolescentes vítimas de violência.
A secretária lembrou que, com essa ação no CREAS 3, o ano de 2012 já inicia com 100% dos CREAS e 60% dos serviços da política de assistência social municipalizados. “Foram várias ações executadas pela prefeitura, para essa realização, como a sanção da lei que regulamenta a política municipal de Assistência Social (Lei nº 12.435/2010), o concurso público, pelo qual foram efetivados 126 novos servidores, e os 34% de aumento nos recursos da pasta, oriundos também do Fundo Municipal de Assistência Social”, enumerou.