Londrina faz blitz educativa de alerta sobre abuso e exploração sexual infantil

Com o objetivo de lembrar a sociedade sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado hoje, 18 de maio, foi realizada uma blitz educativa na Avenida Guilherme de Almeida, 2.260, região sul de Londrina, na manhã desta quarta-feira (18). A ação foi organizada pela Rede Intersetorial de Proteção Social à Criança e ao Adolescente do território sul.

Por meio da iniciativa, alunos da rede municipal de ensino e de instituições socioassistenciais entregaram, aos motoristas que transitavam pela avenida, girassóis de papel confeccionados pelas próprias crianças e panfletos com orientação sobre o tema. A flor amarela é símbolo da Campanha Faça Bonito, do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O elemento remete a uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança.

Participaram da ação o Conselho Tutelar, as secretarias municipais de Educação (SME), de Assistência Social e de Saúde, Guarda Municipal, Política Militar, Vara da Infância e da Juventude, Vara do Adolescente em Conflito com a Lei e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, lembrou que, desde segunda-feira (16), a SME está realizando diversas ações relativas ao Dia 18 de Maio. Entre elas, palestras para os professores da rede e atividades lúdicas em sala de aula para as crianças. “Nesta data lembramos e ressaltamos, para toda a sociedade, que nós devemos proteger as crianças e os adolescentes. E essa conscientização na escola é muito importante, pois muitas denúncias são feitas no ambiente escolar”, afirmou.

A secretária explicou que, quando os professores regentes identificam qualquer sinal de que a criança está sofrendo violência, eles fazem o encaminhamento do caso para a equipe composta por 21 professores mediadores da rede municipal de educação, que estão atuando neste momento, e para os cinco psicólogos da rede, para que eles prossigam com o atendimento e façam os encaminhamentos necessários. “Um dos sinais de alerta é quando o aluno começa a faltar demais na escola. Neste caso, os professores mediadores vão até a casa da criança para saber o que está acontecendo. Lembrando que os professores mediadores passaram por uma formação de escuta especializada, para trabalhar com este tipo de situação e saber conduzir os casos adequadamente”, frisou.

A juíza da Vara do Adolescente em Conflito com a Lei, Cláudia Catafesta, também participou da ação e ressaltou a importância do Dia 18 de Maio. Para ela, é fundamental orientar e falar sobre a importância de proteger as crianças e os adolescentes. “Também é importante os adultos perceberem que algumas atitudes são violentas e devem ser evitadas, para que a criança tenha um desenvolvimento integral e saudável. Hoje, a neurociência tem demostrado que o desenvolvimento de uma criança se dá a partir do afeto. Então aquela lógica punitivista, de bater e gritar, é nociva para o desenvolvimento do indivíduo”, apontou.

A juíza Camila Tereza Gutzlaff, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Londrina, enfatizou a importância do acolhimento da criança, do adolescente e da família que é vítima de violência ou de abuso sexual. Segundo ela, com o retorno das aulas no período pós-pandemia e o trabalho de conscientização realizado com a população, nota-se um aumento no número de denúncias desta natureza, que ocorrem diariamente.

De acordo com a juíza, entre os sinais de alerta que a criança pode dar, caso esteja sofrendo violência, estão: mudança de comportamento, comportamento agressivo, afastamento de seu círculo social, começar a se cortar, ter medo de determinado adulto, tem medo de ir ao banheiro e ter comportamentos sexualizados que não são para a idade. “Muitos comportamentos precisam ser observados. Às vezes a criança é muito alegre e começa a ficar muito triste, começa a ter choro excessivo que não apresentava anteriormente, entre outros detalhes”, reforçou.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude, Josiane Aleteia de Andrade, também afirma que aumentou o número de casos de violência e de abusos contra as crianças e adolescentes, embora ainda haja uma subnotificação dos casos. “Acreditamos que nem todos os casos chegam ao poder judiciário, à Vara da Infância e Juventude e ao Ministério Público, mas é perceptível que, com o retorno das crianças ao ambiente escolar, chegaram diversas denúncias de abuso e violação de direitos de crianças e adolescentes”, informou.

A promotora acrescentou que é fundamental conscientizar a população, por meio de ações como a blitz educativa desta manhã. “Muitas pessoas entendem que apenas o poder público tem a obrigação de tutelar a criança e o adolescente, mas sabemos que não, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que toda a sociedade civil tem essa obrigação. Então, as pessoas terem a consciência de denunciar, até mesmos os vizinhos que têm conhecimento de criança violentada ou espancada, vai favorecer a nossa rede de proteção e os casos vão começar a chegar mais ao Ministério Público”, frisou.

A conselheira tutelar da região sul, Helen Luz, também afirmou que é fundamental conscientizar a população sobre este tema, para trabalhar com a prevenção. “Precisamos lembrar, por meio de ações como esta, que as crianças e os adolescentes precisam ser protegidos e que qualquer sinal de violência precisa ser denunciado aos órgãos competentes. Lembrando que a denúncia é feita de forma anônima, pelo número 125, do Conselho Tutelar, pelo Disque 100, que é nacional, ou para Política Miliar e para a Guarda Municipal”, expôs.

A promotora Revia de Luna, que esteve à frente da Vara da Infância em Londrina por dois anos e tem a sua carreira pautada na área, também falou, durante a blitz educativa, sobre o aumento no número de casos de violência ou de abuso contra o público infantil. “Os conselhos tutelares têm levado, para a promotoria, um número enorme de casos, os quais chegaram com o retorno das aulas, pois estas denúncias muitas vezes são relatadas para a escola. Por isso, a conscientização é muito importante, para que as pessoas saibam identificar os sinais de violência nas crianças e adolescentes, para que possam denunciar”, relatou.

Também participaram da organização da atividade, com a confecção das flores e a elaboração dos convites, as escolas municipais Osvaldo Cruz, Irene Aparecida da Silva, Tereza Canhadas Bertan, Zumbi dos Palmares, Mábio Gonçalves Palhano, Professor Doutor Carlos da Costa Branco, Eugenio Brugin, Joaquim Vicente de Castro, Cláudio de Almeida e Silva, além dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Helena Ometto Torres, Vilma Eliza Colombo Ribeiro e Tião Balalão. As unidades também estão promovendo contação de histórias e rodas de conversa sobre abuso sexual infantil, durante a semana.

Números – O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência publicou uma Nota Pública ressaltando a importância do Dia 18 de Maio. Traz, ainda, números recentes sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. O documento aponta que em Londrina, entre o período 2019 e abril de 2022, foram notificados 760 casos de violência sexual na população de zero a 17 anos, de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná. “Considerando a possível subnotificação dos episódios de violência, este Comitê conclama toda a sociedade e, sobretudo, as instituições que atendem crianças e adolescentes, para que denunciem e notifiquem os casos que envolvam suspeita de violência sexual”, cita a Nota Pública.

Defesa Social – A Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Base Móvel e dos agentes da Guarda Municipal Escolar Comunitária (GMEC), esteve presente durante todo o período da blitz educativa, na manhã desta quarta-feira (18).

Durante a ação, os guardas municipais colaboraram para a segurança do evento bem como dos servidores da Prefeitura e dos estudantes que estiveram presentes. A Guarda Municipal faz parte da Rede Intersetorial de proteção à criança em Londrina e conta com o serviço de escuta especializada de vítimas de violência sexual. Neste ano, foram realizadas seis escutas envolvendo esses casos.

Como denunciar – Em caso de suspeita ou conhecimento de casos de violência ou exploração sexual contra criança ou adolescentes, é possível formalizar a denúncia pelo telefone do Conselho Tutelar, número 125, ou no Disque Direitos Humanos, número 100.

Sobre a data – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº. 9.970/2000, em memória à menina capixaba Araceli Cabrera Sanches Crespo, de oito anos de idade. A menina foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta, no dia 18 de maio de 1973. Os suspeitos de cometerem o ato eram jovens de classe média alta e o crime ficou impune.