Município divulga balanço da Conferência do Meio Ambiente

Mais de 50 pessoas participaram da XI Conferência Municipal do Meio Ambiente de Londrina, realizada presencialmente no último sábado (21), no auditório da Unicesumar. O evento foi transmitido on-line pelo canal do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) no Youtube. Os interessados podem assistir, gratuitamente, à gravação completa disponível no perfil. Durante o encontro, foi realizada uma homenagem ao ambientalista João Batista Moreira Souza, também conhecido como João das Águas, que faleceu em março deste ano.

O tema desta edição da conferência foi “Planejar, preservar e agir nas cidades: Londrina e a década ONU para restauração de ecossistemas”. Para debatê-lo, os membros do Consemma e da Prefeitura de Londrina convidaram diversos especialistas, que falaram sobre a importância do orçamento como instrumento político-administrativo para o gerenciamento das políticas públicas ambientais; o pagamento por serviços ambientais; a necessidade de reforço nos serviços de fiscalização da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema); e a importância da preservação de parques municipais e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

Segundo o presidente do Consemma, Miguel Etinger, que é professor de Direito Ambiental e Urbanístico, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Universidade Estadual de Londrina (UEL), os eventos contaram com a participação esperada de pessoas, e tiveram uma alta qualidade de debates. Isso porque todos os que participaram puderam trazer contribuições significativas para o tema deste ano. “Tanto a pré-conferência quanto a conferência tiveram um retorno bem positivo. No segundo momento, que foi à tarde, de apresentação das propostas e dos debates, vimos os pontos que vão nortear o desenvolvimento das políticas públicas ambientais e observamos um retorno bem parecido com os assuntos apresentados na parte da manhã. Nossa conclusão foi que os temas que resultaram dos encontros são aqueles que a sociedade realmente considera os mais importantes”, refletiu o presidente do Consemma.

Etinger também explicou que um relatório final da pré-conferência e da conferência municipal está sendo elaborado pelo Consemma e deve ser publicado no site do conselho, no portal da Prefeitura de Londrina, em breve. Segundo ele, uma das propostas com grande destaque foi a iniciativa executada no Município de Extrema, Minas Gerais, onde foi implantado o Pagamento por Serviço Ambiental, que é algo inédito no Brasil. “Muitas das coisas que debatemos no sábado estão em uma minuta de um Projeto de Lei, que elaboramos e encaminhamos para a Secretaria de Ambiente e que deve passar pela avaliação da Secretaria de Governo. Com isso, esperamos que o prefeito possa encaminhar esse PL para a análise da Câmara Municipal. O documento atende vários pontos levantados na conferência”, contou Etinger.

Segundo a secretária municipal do Ambiente em exercício, Silvia Cebulski, os assuntos trazidos na conferência são de extrema relevância para o município, principalmente porque trazem especialistas e pesquisadores para debatê-los com propriedade. Além disso, levantam questões importantes para toda a sociedade, como o orçamento público, sua gestão e a capacidade de execução dos projetos ambientais. “As pessoas puderam ver que a pauta ambiental está cada vez mais relevante e que a Secretaria Municipal do Ambiente e os próprios conselheiros municipais do ambiente têm procurado aumentar o orçamento ao buscar utilizar os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Esperamos que a nova gestão do Consemma consiga realizar mais esses recursos, através de editais. Essa é uma demanda sobre a qual o prefeito tem se sensibilizado”, contou Cebulski.

No momento, de acordo com ela, há um estudo para uma reestruturação da Secretaria Municipal do Ambiente e do próprio organograma da Sema, para permitir, por exemplo, a contratação de mais fiscais do meio ambiente. Isso porque, dada sua complexidade, o cargo só pode ser ocupado por servidores de carreira concursados e não por profissionais aprovados em testes seletivos.

O pós-doutor em Geografia Humana pela USP e integrante de diversos grupos de estudos sobre questões socioambientais, Benilson Borinelli, frisou que o orçamento público é o instrumento de gestão política-administrativa e técnica que serve de análise das políticas e de guia para o planejamento das receitas aplicadas pelo Estado.

“O orçamento tem um controle politico-administrativo e gerencial; se trata de um indicador de autonomia institucional. As secretarias, autarquias e fundações que detém mais autonomia são aquelas que detém mais poder sobre o recurso orçamentário, o que se traduz com maior volume financeiro e maior liberdade para usar esses recursos. Um grande desafio para as instituições é pensar qual será seu braço financeiro autônomo, o que provavelmente seria um fundo municipal. Por isso, é preciso pensá-lo como um espaço mais autônomo do que as receitas correntes que vêm do orçamento da Prefeitura. Essa relação é muito importante”, explicou o pesquisador participante do encontro.

Além de Borinelli, o Consemma convidou os representantes do Município de Extrema, Minas Gerais, que implantaram o pagamento por serviços ambientais, iniciativa pioneira no Brasil; e Marcel Cláudio Sant’Ana, que é doutorando em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Escola de Engenharia da UFMG e já atuou no Ministério das Cidades, nos anos de 2006 a 2017, sendo consultor, desde 2008, da NeoUrbs – Desenvolvimento Territorial.

Eleição – Além dos debates, a Conferência elegeu os novos conselheiros que vão compor o quadro do Consemma nos anos de 2022 a 2024. Há participação de 15 representantes da sociedade civil organizada (entre associações civis e comunitárias, organizações de trabalhadores, setor produtivo, conselhos de classe e associações profissionais como a OAB) e 15 pessoas indicadas pelo poder público.

Na oportunidade, restaram duas vagas para representantes de institutos de pesquisa e ensino superior e uma para membro de ONGs ambientais. As demais foram preenchidas. Em breve, deve ser publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) a lista com os eleitos e o novo chamamento para completar o quadro de conselheiros municipais do meio ambiente. O Consemma é um órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador das questões afetas ao meio ambiente.

Mais informações podem ser obtidas com o presidente do Consemma, Miguel Etinger, pelo número de WhatsApp disponível neste link.