Prefeitura faz capacitação sobre LGPD para Município de Marechal Cândido Rondon
Atividade on-line debateu teorias sobre a lei e o processo de regulamentação da legislação no âmbito municipal, bem como seus reflexos na administração
A Prefeitura de Londrina, através da parceria entre Ouvidoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município e Escola de Governo, promoveu nesta quarta-feira (22), uma capacitação sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), para um grupo de servidores da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon. As palestras, que foram ministradas de manhã pelo procurador Sérgio Veríssimo, e à tarde pelo ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, foram realizadas de forma on-line. Os servidores da cidade do oeste paranaense terão, agora, exercícios on-line para desenvolver nas próximas semanas.
Incluída no Programa de Capacitação em Ouvidoria, da Ouvidoria-Geral do Município, a capacitação “LGPD no Setor Público: experiência de Londrina na regulamentação da lei 13.709/2018”, atendeu ao pedido de servidores de Marechal Cândido Rondon, que está em processo de regulamentação da LGPD. Este é o segundo curso que é desenvolvido para outros municípios brasileiros. Em fevereiro, servidores da Prefeitura de Mesquita (RJ), participaram da mesma atividade on-line. Outros municípios estão procurando a Ouvidoria-Geral para buscar subsídios sobre a LGPD, visando possíveis parcerias para capacitar seu quadro de servidores.
De acordo com o ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, este trabalho está sendo gratificante para Londrina, que tem participado de constantes estudos e discussões com outros grupos acerca do tema. “Pela manhã, o procurador Sérgio Veríssimo abordou, de forma sintética, a LGPD na teoria. À tarde, coube a mim, que estou na função de encarregado da LGPD no Município, apresentar a parte prática dos trabalhos já desenvolvidos. A cada contato, demonstramos o que estamos realizando e aprendemos, também, com realidades diferentes”, explicou.
Conforme o procurador Sérgio Veríssimo, poder participar de uma iniciativa voltada a compartilhar conhecimento com outros órgãos públicos é uma experiência recompensadora. “Além de contribuir com o trabalho de outras instituições, é uma forma de divulgar o Município de Londrina como um dos mais avançados nessa questão de observar as regras da LGPD, garantindo a proteção dos dados pessoais dos cidadãos”, destacou.
O encarregado de Proteção de Dados do Município de Marechal Cândido Rondon, Luckas Norberto Obermann, contou que resolveu solicitar a realização da atividade quando acessou o site da Prefeitura de Londrina em busca de informações sobre a implantação da LGPD na cidade norte-paranaense. “Naquela ocasião, li uma matéria sobre a oficina que a Prefeitura de Londrina tinha ministrado para o Município de Mesquita, no Rio de Janeiro. Como iniciamos a implementação da LGPD em Marechal Cândido Rondon recentemente, achei que seria interessante aprendermos mais sobre a experiência de Londrina. Foi uma oficina muito boa, com cerca de 40 participantes somando as duas atividades, e que serviu para aprofundar diversas questões de forma didática e com exemplos concretos”, disse.
Com transmissão pelo canal do YouTube da Escola de Governo, além do grupo de Marechal Cândido Rondon, as apresentações também puderam ser acompanhadas por servidores de diversos municípios brasileiros que estão trabalhando também a regulamentação da LGPD.
Outras capacitações – A Ouvidoria-Geral do Município também está realizando outras capacitações voltadas à LGPD, porém, direcionadas para os servidores públicos de Londrina. Já foram realizadas formações com sete secretarias diferentes, atingindo mais de 300 servidores até o momento com o tema: “Desmistificando a LGPD – A lei 13.709/2018 e o tratamento de dados pessoais”.
Na segunda-feira (20), a capacitação foi com os servidores da Secretaria Municipal de Cultura. “Basicamente, estamos trabalhando de forma lúdica o entendimento da LGPD a partir do eu-cidadão para depois partir para o eu-servidor, com muitos exemplos práticos do dia a dia da sociedade e os cuidados com os dados pessoais. E a resposta é imediata, sendo que todos passam a se interessar mais pelo tema ao perceber que a lei também afeta seus dados pessoais e a questão da segurança que se deve ter com estas informações. Há muitas dúvidas e pedidos de orientações durante a apresentação, e logo após. Sentimos que, assim, estamos atingindo o objetivo”, comemorou o ouvidor-geral.
Até o momento foram realizadas capacitações com a Ouvidoria-Geral, Cohab, Acesf, Educação, Recursos Humanos, Vigilância Sanitária e Cultura. Nos dias 27 e 29 de junho, servidores da Procuradoria-Geral do Município participarão desta capacitação. Outras pastas também estão agendando as atividades para as próximas semanas, neste momento de formação sobre a LGPD.
Atividade nacional – O ouvidor-geral do Município participou, nos dias 14 e 15 de junho, em Campo Grande (MS), dos Seminários Nacionais de Ouvidoria, promovidos pela Rede Nacional de Ouvidoria (Renouv), da qual o Município de Londrina é membro, Controladoria-Geral da União (CGU) e Prefeitura de Campo Grande. Foram abordados temas variados voltados às ouvidorias públicas, incluindo: a LGPD e pontos de atenção para a ouvidoria na implementação da lei; guia de boas práticas na aplicação da LGPD nas Ouvidorias; Identidade de Ouvidoria Pública no Brasil; exemplos de ações de ouvidoria em Campo Grande e no Distrito Federal; Proteção ao Denunciante no Brasil; experiência do Município de Santos na Implementação dos Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos e a experiência da União neste trabalho; e um bate-papo com Marcos Lindenmayer, Chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União e Paulo André Caminha Guimarães, auditor federal de Finanças e Controle da Ouvidoria-Geral da União.
“Foi um momento de absorver conhecimento e experiências para aplicar em Londrina. Mas também foi uma oportunidade de troca de experiências com ouvidores públicos de todo o país. O networking realizado ali foi engrandecedor, sendo que pudemos apresentar um pouco do que estamos realizando em Londrina e também trazer experiências que podem ser aplicadas e aprimoradas no nosso município, tendo como foco sempre o cidadão londrinense”, enfatizou Alexandre Sanches Vicente.
