Live divulga os direitos que amparam mulheres com diagnóstico de câncer

Nesta quinta-feira (13), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) promove uma live com o tema “Os direitos que amparam a mulher com câncer”. A iniciativa é parte das ações especiais do Outubro Rosa, mês da conscientização sobre o câncer de mama, e será transmitida ao público a partir das 15h30 pelo Instagram da SMPM. O objetivo é informar a toda a população, em especial às mulheres, sobre os direitos previdenciários e trabalhistas garantidos pela lei para as mulheres com diagnóstico de câncer.

As palestrantes serão as advogadas Natasha Storti, que é especializada nas áreas do Direito do Trabalho e Empresarial, e Bruna Setti, que é mestre pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e advogada previdenciarista.

De acordo com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, essa ação contribui para o exercício da cidadania das mulheres. “A live visa esclarecer as mulheres sobre as leis que garantem um atendimento integral e humanizado às pacientes com câncer. Na medida em que as mulheres conhecem os seus direitos, elas podem requerer o acesso a programas e benefícios e exercer a sua cidadania em favor de uma melhor qualidade de vida”, afirmou.

Conforme explicou a advogada Natasha Storti, dentre os direitos que serão abordados na live, está o direito à manutenção do emprego, conforme garantido na Lei n° 9.029 de 1995. “Essa lei proíbe o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório. A Súmula nº 443, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), presume como discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”, citou.

Além de não poderem ser demitidas apenas por terem câncer, as mulheres com o diagnóstico, assim como qualquer outro trabalhador segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito a auxílio-doença quando ficam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. “A única diferença é que com o câncer não precisa cumprir carência. Ou seja, se a pessoa entrou ontem no INSS e descobriu a doença hoje, não precisa cumprir o período de carência de no mínimo de 12 meses de contribuição”, explicou.

Outro dos doze tópicos sobre os quais as advogadas vão falar na live é o direito à cirurgia reparadora de mamas, garantido na Lei 13.770 de 2018. “As mulheres com câncer de mama que sofreram mutilação total ou parcial da mama, têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva em ambos os seios, ainda que a doença se manifeste em apenas um deles. A lei também determina que a reconstrução da mama seja feita na mesma cirurgia de retirada do tumor, desde que haja condições técnicas para tanto”, contou Storti.

Mais alguns direitos abordados serão com relação às folgas garantidas sem prejuízo no salário, à movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte do trabalhador ou trabalhadora com câncer e seus dependentes, e o direito à aposentadoria por invalidez, caso a pessoa fique com alguma sequela permanente causada pela doença, direito que também vale para autônomos e Microempreendedor Individual (MEI). “Outro direito é que as pessoas com câncer estão isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações”, afirmou a advogada.

A transmissão ficará gravada na rede social da SMPM, para as pessoas que não puderem acompanhar ao vivo.

Outubro Rosa

Além da live, fazem parte das ações da SMPM para o Outubro Rosa diversas oficinas, palestras e demais iniciativas, como a campanha de arrecadação de produtos de beleza e higiene para o Centro de Apoio ao Paciente com Câncer (Capc) e a Tok de Amor, ambas organizações que trabalham no apoio, acolhimento e encorajamento de pacientes com câncer em Londrina. Também está no cronograma a Campanha Solidária Projeto Almofada do Coração, que visa apoiar as mulheres que se submeteram à mastectomia (cirurgia de remoção completa da mama), doando almofada de tecido em formato de coração, para fins terapêuticos.

Com o objetivo de chamar atenção para a importância de fazer os exames preventivos do câncer de mama, alguns monumentos públicos receberam iluminação na cor rosa, por meio da Londrina Iluminação, como o Viaduto Édson de Jesus Deliberador (na Avenida Dez de Dezembro), o Monumento ‘O Passageiro’, a fachada da Biblioteca Pública Municipal de Londrina Pedro Viriato Parigot de Souza, o Monumento Bíblico, a Praça da Garça e a Barragem do Lago Igapó.

Texto: Débora Mantovani, sob supervisão dos jornalistas do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina