Ippul realiza audiência pública sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo neste sábado (12)

Os cidadãos que desejam participar da segunda parte da audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será realizada amanhã (12), das 8h às 12h, devem fazer suas inscrições por meio do formulário disponibilizado on-line. Promovida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), a atividade será conduzida presencialmente no auditório da Prefeitura (Avenida Duque de Caxias, 635 – 2º andar) e também contará com transmissão on-line, no canal de YouTube TV Ippul (acesse aqui).

Iniciada no dia 22 de outubro, a discussão sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo abrange uma das leis específicas do Plano Diretor do Município de Londrina (PDML 2018-2028). Os debates sobre essa norma abordam aspectos como as atividades que podem ser realizadas em cada região e zoneamento do município, assim como aquilo que pode ser construído ou verticalizado, recursos, limites, parâmetros e coeficientes de aproveitamento do terreno. Uma das principais alterações propostas para a legislação compreende os incentivos ao adensamento (verticalização) de bairros antigos, o que visa possibilitar a construção de empreendimentos de habitação social em áreas que sejam próximas ao centro da cidade.

De acordo com o presidente do Ippul, Tadeu Felismino, a participação da população nas audiências vem proporcionando contribuições muito importantes para o processo como um todo. “Temos tido discussões de alta qualidade com lideranças comunitárias e integrantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, entre outros participantes. Essa fase referente à Lei de Uso e Ocupação do Solo, especificamente, tem contado com a presença de vários membros de associações de moradores. A participação da população é muito engajada, o que ajuda a garantir a qualidade do trabalho final”, afirmou.

Próximas etapas – Desde setembro, o Ippul vem promovendo audiências públicas para debater as propostas das leis urbanísticas que acompanham o PDML 2018-2028. Já foram concluídas as discussões das leis do Perímetro Urbano, do Parcelamento do Solo e do Sistema Viário. O objetivo é que, após a finalização dos encontros, seja realizado um processo interno para os últimos ajustes nas propostas das leis que serão enviadas à Câmara Municipal até o fim do ano, com o objetivo de que sejam votadas no primeiro semestre de 2023.