Sesc Londrina Norte recebe agendamentos para o Programa Justiça no Bairro
Emissão de 1ª e 2ª via de RG e audiências prévias de conciliação serão ofertados gratuitamente; objetivo é ampliar acesso aos serviços para a população
O Sesc Londrina Norte recebe, de amanhã (17) a sábado (19), o Programa Justiça no Bairro – Sesc Cidadão. O tema desta edição é “Coloque sua vida em dia”. Serão oferecidos emissão de 1ª e 2ª via de carteira de identidade (RG) e audiências de conciliação nas áreas de direito Cível, Família e Registros Públicos. A população pode agendar com antecedência os serviços com o Sesc Londrina Norte pelo telefone (43) 3572-7900, entre as 8h e 20h. Os serviços estarão disponíveis presencialmente, de 17 a 19 de novembro, das 9h às 17h na unidade Norte do Sesc, que fica na Avenida Saul Elkind, 1555, Conjunto Vivi Xavier. Será promovido também um casamento coletivo, com cerca de 200 casais de Londrina e Cambé, no Centro Esportivo Maria Cecília, no sábado (19), às 17h.
Para emissão de documento de identidade (RG), 1ª e 2ª via, é preciso levar o original ou cópia autenticada, em bom estado e legível, assim como a certidão de nascimento (se solteiro), casamento (se casado) ou casamento com averbação do divórcio (se divorciado).
Já para as audiências prévias de conciliação oferecidas, é preciso levar documentação pessoal, certidões de nascimento e casamento, comprovante de renda de até três salários mínimos por pessoa, e comprovante de residência. Os atendimentos serão nas áreas Cível (Curatela), Família (Alimentos, Exoneração de Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Divórcio, Conversão de Separação Judicial em Divórcio, Reconhecimento e/ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e/ou Dissolução de União estável e Tutela) e Registros Públicos (Retificação de Registro Civil e Lavratura de Óbito Tardia). É necessário que as partes estejam presentes e manifestem vontade de solução.
Os serviços serão oferecidos pela parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Fecomércio Paraná – que engloba o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) do estado – , e a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e a FEL.
De acordo com a técnica de Ação Social do Sesc Londrina Norte, Dillane Lima, que participa da coordenação do evento, as inscrições para o casamento coletivo se encerraram no dia 10 de novembro, mas todos os demais serviços continuam recebendo agendamentos, que podem ser feitos também na hora. “Os alunos do curso de Enfermagem do Senac oferecerão, nos três dias do evento, serviços de saúde como teste de glicemia e aferição da pressão arterial”, mencionou.
Alunos do curso de Maquiagem do Senac farão também maquiagem solidária nas noivas do casamento coletivo, na FEL. “Sabemos que hoje, uma maquiagem profissional é muito cara, em média R$ 200. Então, também é uma ação social muito especial, pois teremos cerca de 400 pessoas se casando”, relatou.
Lima explicou que a SMAS está encaminhando usuários dos serviços da Assistência Social para participar do programa. “Já a Secretaria do Trabalho estará presente durante o evento, no Sesc, com um balcão de empregos”, contou. A estimativa, baseada em edições anteriores do Justiça no Bairro, é de receber pelo menos 500 pessoas por dia, e mais de 800 no sábado, por conta dos casamentos.
A principal importância da iniciativa é, segundo a organizadora, viabilizar o acesso de toda a população a esses serviços. “É muito importante, pois traz dignidade às famílias. A frase ‘coloque sua vida em dia’ é porque, muitas vezes, as pessoas têm direito a receber uma pensão, têm direito a se separar, mas não sabem. E, também, existem muitos processos parados na justiça, porque muitas pessoas não têm dinheiro para dar andamento, ou têm dificuldade de encaminhar, por não ter acesso a um aconselhamento de qualidade”, citou.
Com relação às audiências de conciliação, Lima destacou que nem todas poderão ser resolvidas durante o evento, mas a população será orientada sobre o que fazer. “Todos que comparecerem serão atendidos e orientados. O que for possível resolver já na hora, será resolvido, e os procedimentos receberão o encaminhamento necessário”, afirmou.
Também apoiam o evento o Ministério Público do Estado do Paraná, a faculdade Anhanguera Catuaí (Pitágoras Unopar), Ligga Telecom, Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), o Exército Brasileiro e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
Texto: Débora Mantovani, sob supervisão dos jornalistas do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina
