Ação prevê avaliação das contas públicas, levantamento de pessoal e equipamentos disponíveis, além de ordenamento de despesas municipais
Na tarde de hoje (2), foram assinados, na Prefeitura de Londrina, cinco decretos municipais que fazem parte do “Pacote de Eficiência Administrativa”. Os documentos têm por objetivo proporcionar eficácia na gestão dos recursos públicos e dos serviços municipais.
Um dos decretos institui o Comitê Especial de Gestão Orçamentária e Financeira com atribuição para a análise de casos especiais, designados pelo prefeito, composto pelos secretários de Governo, Fazenda, Gestão Pública, Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Procurador-Geral do Município e Controlador-Geral do Município.
O prefeito Alexandre Lopes Kireeff explicou o motivo das medidas. “São ferramentas que impactam diretamente no custeio diário da Prefeitura e que passarão por uma avaliação. Temos uma análise preliminar das dificuldades da Prefeitura e, por isso, é necessário que se tome providências imediatamente. A ideia é criar realmente maior eficiência administrativa para que os recursos financeiros rendam mais e para que possamos começar o ano com muita austeridade.”
Kireeff informou que sua gestão irá trabalhar sempre em benefício da economia dos cofres públicos. “Funcionaremos com o mínimo de despesa necessária. Continuaremos investindo na cidade, mas respeitando a capacidade orçamentária. Trabalharemos com afinco para fazer uma conciliação entre receita, despesa e planejamento. Tomaremos as medidas certas no tempo. Vamos reconquistar a confiança do cidadão londrinense na administração pública.”
De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Bento, os decretos tratam de medidas de segurança para que no final do ano se possa ter uma situação mais tranquila. “Entre as ações está o contingenciamento de 30% das despesas previstas nas fontes de recursos livres, que pode gerar uma economia de até R$ 70 milhões, além da redução de horas extras, análise criteriosa sobre o pagamento de passagens e diárias, o levantamento de informações sobre cargos em comissão, funcionários efetivos e celetistas, total da folha de pagamentos e de aspectos organizacionais das secretarias, autarquias e órgãos fundacionais.”
O secretário de Planejamento, Daniel Pelisson, garantiu que mesmo com as medidas contingenciais, a cidade continuará recebendo os serviços essenciais. “Realizaremos tudo que Londrina precisa, sem a farra dos cofres públicos. Não vamos parar as ações por causa do contingenciamento. Todas as nossas contas abaixo de R$ 15 mil serão quitadas, e as acima serão analisadas. Nossa intenção é pagar tudo em dias, mas iremos ver caso a caso, estando tudo bem não temos motivo para não realizar o pagamento. Esses decretos são para nortear nossas ações.”
Pelisson informou que os decretos permitem ainda, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a suspensão dos atos de liquidação e efetivação de despesas a conta de recursos provenientes de qualquer fonte, pelo período máximo de 90 dias, necessários para o levantamento das informações relacionadas às despesas com pessoal, outros custeios, investimentos, pagamentos de amortização e serviços da dívida do Município e restos a pagar. “Isso é uma prudente cautela administrativa que fará com que o Município pague, com segurança, o que for devido.”
O secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, informou que a administração, tanto direta quanto indireta, terá 20 dias para fornecer as informações pedidas pela pasta. “Nós pedimos um plano de estudo. Cada secretaria vai nos enviar dados como o número de cargos em comissão, de funcionários efetivos; funcionários celetistas; contratações de pessoal por prazo determinado; padrão remuneratório de todos os cargos; número de servidores à disposição para outros órgãos; número de servidores de outros órgãos à disposição; total da folha de pagamentos; vantagens efetivas e transitórias outorgadas a todos os servidores; número de funções gratificadas/tabela de valores praticados; contingente entre efetivos e comissionados; relação de estagiários e terceirizados; relação detalhada dos contratos em execução no âmbito de cada secretaria por valor, período e objeto, bem como dos convênios firmados; relação de processos licitatórios em andamento, com informações acerca de valores previstos, fase do procedimento em q
ue se encontra e objeto dos mesmos; relação detalhada de cargos vagos e de concursos em andamento, inclusive com estimativa de valores e impactos da despesa, ofertados à época da autorização do concurso e relação de restos a pagar.”
Dias também lembrou que, apesar das medidas de contingenciamento, situações emergenciais podem provocar mudanças. “Não podemos deixar a cidade parar. Nós estipulamos essas medidas, mas nada impede que a qualquer momento, seja levado ao Comitê Especial de Gestão Orçamentária e Financeira algum caso específico que necessite de um tratamento especial. O Comitê terá autonomia para analisar cada caso individualmente.”
Ficam estabelecidas também, medidas complementares de contenção de despesas na administração direta e indireta do Poder Executivo visando manter o equilíbrio financeiro. Está estipulado o contingenciamento de 20% para a liberação de compras, no que concerne às atas de registro de preços; a limitação do pagamento das horas extras em 50% da média mensal efetivamente paga em 2012 para toda administração direta e indireta, com exceção da Secretaria Municipal de Educação e Saúde, cujo limite é de 80%, cabendo em caso de extrema necessidade a análise por parte do Comitê; e o condicionamento da autorização do pagamento de passagens e diárias aos servidores ao Comitê Especial de Gestão Orçamentária e Financeira.
Os decretos que compõem o “Pacote de Eficiência Administrativa” serão publicados amanhã no Jornal Oficial do Município.
Fotos: Luiz Jacobs
