Prazo para destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo do Idoso termina amanhã (29)
Recursos destinados durante à campanha O Futuro é Agora ajudam instituições a melhorarem os atendimentos aos idosos mais vulneráveis de Londrina
A população de Londrina tem até às 16h desta quinta-feira (29), último dia de expediente bancário de 2022, para requerer o boleto bancário para participar da campanha “O Futuro é Agora”, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina (CMDPI). Através dessa iniciativa, pessoas e empresas podem contribuir com os projetos sociais que atendem os idosos em situação de vulnerabilidade em Londrina, através dos repasses feitos pelo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI), para os projetos e entidades inscritos. Para isso, basta destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido. De acordo com dados do CMPDI, de abril deste ano até o momento, R$ 420 mil já foram destinados à campanha.
Com esses recursos, as entidades conseguem implantar melhorias em suas estruturas físicas, fazer reformas e adequações necessárias, qualificar a mão de obra que atende aos idosos, implementar novos projetos, comprar materiais e equipamentos, modernizar o mobiliário, entre outras ações.
Segundo a presidente do CMDPI, Luciana Alvarez, o boleto que destina parte do IR devido deve ser pedido até às 16h de quinta-feira (29), porque às 17h será encerrado o expediente, e quem conseguir pagar o boleto dentro do prazo poderá deduzi-lo na declaração do imposto de renda de 2023. “É importante destacar que a destinação do Imposto de Renda devido não gera ônus ao contribuinte, pois são recursos que ele deverá recolher ao Estado e quando a pessoa escolhe destinar ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, esse recurso permanecerá no Município de Londrina, contribuindo para melhoria do atendimento prestado aos idosos da cidade”, ressaltou Alvarez.
Para gerar o boleto é preciso entrar em contato com o CMDPI através do telefone (43) 3376-2642 ou do e-mail: cmdi_londrina@yahoo.com.br. É preciso informar o valor a ser destinado e dados pessoais como o nome/razão social; CPF/CNPJ; nome da mãe (se pessoa física); endereço completo (rua/avenida, número, bairro, cidade, estado, CEP); telefone de contato com DDD; e endereço de e-mail. Quem precisar de ajuda pode entrar em contato pelo telefone (43) 3376-2642, das 8h às 17h, ou pessoalmente na Avenida Duque de Caxias, 333, no Jardim Igapó (prédio da Caapsml). Mais informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Londrina (https://portal.londrina.pr.gov.br/doacoes-ao-fundo-do-idoso).
Os contribuintes podem escolher uma das entidades cadastradas no CMDPI ou, se preferirem, podem destinar diretamente ao fundo municipal, que repassará os recursos. Entre as instituições que estão aptas a receber os recursos estão: Asilo São Vicente de Paulo, Cáritas Arquidiocesana de Londrina, Cristma – Movimento Cristo Te Ama, Lar Maria Tereza Vieira, e a Sociedade Espírita de Promoção Social, Instituto Roberto Miranda (SEPS).
Veja abaixo os projetos a serem financiados pelas destinações de IR
| INSTITUIÇÃO | PROJETO |
| Asilo São Vicente de Paulo | Melhorias na Qualidade do Atendimento |
| Cáritas Arquidiocesana de Londrina | Qualificando o Atendimento à Pessoa Idosa |
| Cristma – Movimento Cristo Te Ama | Translado da Felicidade |
| Cristma – Movimento Cristo Te Ama | Transformando Nossa Casa em Lar |
| Lar Maria Tereza Vieira | Investimento em Bem-estar dos Idosos Acolhidos |
| SEPS – Sociedade Espírita de Promoção Social | Projeto para Melhoria e Manutenção dos serviços |
| SEPS – Sociedade Espírita de Promoção Social | Projeto Institucional para Melhor Acolhimento do Idoso |
| Instituto Roberto Miranda | Projeto “Construção do Espaço Multiuso” |
| Lar Maria Tereza Vieira | Projeto “Luz Sustentável para Envelhecentes” |
| Lar Maria Tereza Vieira | Projeto “Investimento em Qualidade do Bem-estar |
Como ajudar durante o ano – Para ajudar em 2023, é preciso acessar o programa de declaração do Imposto de Renda, onde o próprio sistema da Receita Federal fará o cálculo referente ao contribuinte. Basta acessar a aba “fichas da declaração”, no canto esquerdo do site, e selecionar “Doações diretamente na declaração”. Clique em “novo”, escolha “fundo municipal” e preencha o campo “Valor até o limite disponível para a doação” para concluir o procedimento. Ninguém pagará mais imposto por isso, nem terá a restituição diminuída. Além disso, para quem tiver restituição a receber, o valor destinado será somado à restituição, e quem tiver imposto a pagar terá esse montante abatido. O passo a passo para fazer a destinação está disponível no site da Prefeitura de Londrina e no site da Receita Federal.
A campanha “O Futuro é Agora” é uma iniciativa do CMDI, cujo objetivo é divulgar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI), criado pela Lei Municipal nº 7.841/99 e regulamentado pelo Decreto nº 601/2003. Ele pode receber doações e destinações de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Essas destinações e deduções estão regulamentadas na Lei Federal nº 10.741/2003, que é o Estatuto do Idoso, na Lei Federal nº 12.213/2010, na Lei Federal nº 13.797/2019 e na Instrução Normativa da Receita Federal 1.131/2011.
O uso dos recursos destinados é fiscalizado pela Secretaria Municipal do Idoso (SMI), junto ao CMDI; pela Controladoria-Geral do Município de Londrina; e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). O Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) também realiza auditorias nas contas do FMDI desde 2016.
