Fundo do Idoso divulga balanço das destinações de parte do Imposto de Renda

O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) divulgou, nesta quarta-feira (4), um balanço de arrecadação dos valores provenientes da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas do ano de 2022. Durante a campanha “O Futuro é Agora”, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina (CMDPI), foram emitidos R$ 95.550,00 em boletos de contribuições provenientes da destinação do IR devido, sendo R$ 65 mil advindas de empresas e R$ 30.550,00 de pessoas físicas.

Além da destinação de parte do Imposto de Renda, no ano inteiro de 2022 foi possível arrecadar R$ 330.045,81 de repasses correntes, que somados geraram um montante de R$ 425.595,81. A presidente do CMDPI, Luciana Alvarez, explicou que embora as arrecadações sejam mais expressivas em dois momentos no ano, que são em dezembro do ano corrente e na ocasião do término do prazo para declarar IR, que acontece em abril, as destinações ao Fundo Municipal podem ser feitas o ano inteiro. “Gostaria de reforçar, principalmente para as pessoas físicas, que elas podem se organizar e planejar sua destinação para 2023, com opção de dividir as parcelas em uma ou até 11 vezes, já que estamos no início do ano”, indicou.

Em comparação aos anos anteriores, o FMDI arrecadou valores similares, exceto por 2019 que contabilizou mais de R$ 1,5 milhão arrecadado. Em 2018, foram destinados R$ 474.015,00. Já em 2020, foram mais R$ 396.945,01 e em 2021 foram R$ 624.130,56.

O conselheiro e coordenador financeiro do CMDPI, Michel Alcazar Nakad, observou que o balanço das destinações de IR para o FMDPI referente a 2022 demonstra que, apesar do volume de recursos destinados pelas empresas via boleto bancário ter diminuído, as doações de percentual do Imposto de Renda, que ocorrem no momento da declaração de ajuste anual, obtiveram um aumento de 21% em relação ao ano anterior. “Essa é uma tendência que vem se repetindo desde 2020, quando a possibilidade foi legalmente implementada. Por outro lado, as destinações de IR por parte de pessoas físicas obteve um aumento de 39,6% em relação a 2021, o que ressalta a importância da campanha ‘O Futuro é Agora’, iniciativa do CMDPI que conta com apoio da SMI, e o caráter positivo do respectivo balanço”, avaliou.

Os valores destinados pelas pessoas físicas e jurídicas contribui com os projetos e entidades sociais que atendem os idosos em situação de vulnerabilidade em Londrina. Com esses recursos, é possível implantar melhorias nas estruturas físicas, fazer reformas e adequações necessárias, qualificar a mão de obra que atende aos idosos, implementar novos projetos, comprar materiais e equipamentos, modernizar o mobiliário, entre outras ações. Entre as instituições beneficiadas estão o Asilo São Vicente de Paulo, Cáritas Arquidiocesana de Londrina, Cristma – Movimento Cristo Te Ama, Lar Maria Tereza Vieira, e a Sociedade Espírita de Promoção Social, Instituto Roberto Miranda (SEPS).

O Asilo São Vicente de Paulo, por exemplo, pretende executar a construção de novos quartos para idosos dependentes na ala II. Já a Cáritas Arquidiocesana de Londrina investirá na qualificação do atendimento à pessoa idosa em situação de violação de direitos e dependentes de cuidados, que atende cerca de 350 famílias da zona urbana e rural de Londrina. Para isso, o projeto necessita de pouco mais de R$ 42 mil.

Segundo a secretária municipal do Idoso, Andrea Ramondini Danelon, a pasta não mediu esforços para subsidiar o CMDPI na execução da campanha. “O ‘Futuro é Agora’ constitui uma das maneiras mais eficientes de divulgação da possibilidade de destinação de Imposto de Renda para o FMDPI, seja via boleto bancário durante o ano, seja no momento da declaração, de sorte que os resultados evidenciam a relevância dessa iniciativa, cujo fim último reside na manutenção de recursos financeiros no município, mediante aplicação na política municipal de atendimento às pessoas idosas”, lembrou.

Todos os usos e destinações dos recursos do Fundo atendem os princípios da transparência e da publicidade, e, por isso, estão disponíveis no portal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. É possível acessá-lo pelo www.londrina.pr.gov.br, seção Conselhos, aba Idoso, Doações ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (clique aqui). Os interessados também podem acessar os projetos listados abaixo para saber mais sobre o assunto.

Veja abaixo os projetos a serem financiados pelas destinações de IR

Como ajudar durante o ano – Quem não participou da campanha “O Futuro é Agora” ainda pode contribuir durante 2023. Para isso, é preciso acessar o programa de declaração do Imposto de Renda, onde o próprio sistema da Receita Federal fará o cálculo referente ao contribuinte. Basta acessar a aba “fichas da declaração”, no canto esquerdo do site, e selecionar “Doações diretamente na declaração”. Clique em “novo”, escolha “fundo municipal” e preencha o campo “Valor até o limite disponível para a doação” para concluir o procedimento. Ninguém pagará mais imposto por isso, nem terá a restituição diminuída. Além disso, para quem tiver restituição a receber, o valor destinado será somado à restituição, e quem tiver imposto a pagar terá esse montante abatido. O passo a passo para fazer a destinação está disponível no site da Prefeitura de Londrina e no site da Receita Federal.

A campanha “O Futuro é Agora” é uma iniciativa do CMDI, cujo objetivo é divulgar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI), criado pela Lei Municipal nº 7.841/99 e regulamentado pelo Decreto nº 601/2003. Ele pode receber doações e destinações de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Essas destinações e deduções estão regulamentadas na Lei Federal nº 10.741/2003, que é o Estatuto do Idoso, na Lei Federal nº 12.213/2010, na Lei Federal nº 13.797/2019 e na Instrução Normativa da Receita Federal 1.131/2011.

O uso dos recursos destinados é fiscalizado pela Secretaria Municipal do Idoso (SMI), junto ao CMDI; pela Controladoria-Geral do Município de Londrina; e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). O Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) também realiza auditorias nas contas do FMDI desde 2016.