Audiência pública traz proposta para revisão do Código de Obras e Edificações
Encontro com a comunidade será na manhã deste sábado (20), em formato presencial e com transmissão on-line ao vivo
Dando continuidade ao processo de revisão das Leis Específicas do Plano Diretor Municipal de Londrina, a Prefeitura realiza mais uma audiência pública neste sábado (20), aberta para a participação de toda comunidade. Desta vez, será apresentada a proposta para nova lei municipal do Código de Obras e Edificações. A audiência pública será realizada das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura, que fica na avenida Duque de Caxias, 635, 2° andar.
Além da participação presencial, a audiência pública também poderá ser acompanhada on-line, com transmissão ao vivo pelo canal TV IPPUL, no Youtube. Haverá ainda transmissão pela sala virtual, disponível neste link. E quem tiver interesse em enviar propostas e contribuições para a revisão dessa lei, pode preencher o formulário disponível no site do IPPUL e encaminhá-lo para o e-mail plano.diretor@londrina.pr.gov.br.
Conforme explicou o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Tadeu Felismino, a revisão do Código de Obras e Edificações está sendo conduzida pela equipe da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), com apoio técnico do instituto. “Após a audiência, haverá um prazo de quinze dias pra envio de contribuições. Na sequência, a Secretaria de Obras com o apoio técnico do IPPUL vai fechar a minuta do projeto de lei e encaminhar para a Secretaria Municipal de Governo, para serem feitos os ajustes finais antes do encaminhamento à Câmara Municipal”, detalhou.
Em Londrina, o Código de Obras e Edificações é a legislação que estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais. Atualmente, está em vigor na forma da lei municipal n° 11.831 de 2011.
E para atualizar o Código de Obras e Edificações, foi instituída uma equipe técnica, composta por sete servidores da SMOP que atuam como titulares e suplentes. Segundo o gerente de Avaliação de Projetos da pasta, Matheus de Melo Barbosa, que também integra a equipe, o trabalho tem envolvido todas as diretorias e gerências da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação. “Na prática, aqui na SMOP tínhamos pequenos fragmentos de textos que a gente colocava à parte, para propor quando a lei fosse revisada. Então a gente já tinha um material preliminar para sugerir quando iniciasse a atualização da lei em vigor”, comentou.
Para a audiência deste sábado (20), o grupo trará os pontos relevantes que podem ser acrescentados à legislação atual, ou modificados. “No consenso geral, o Código atual é uma boa legislação, mas tem alguns pontos que merecem revisão e complementações. Nessa proposta, a gente aproveitou basicamente todo o corpo e a estruturação que a lei já tem e fomos pontuando algumas coisas que tem que ser revistas. E essas pontuações que iremos explicar para a sociedade nesta primeira audiência”, adiantou Barbosa.
O gerente de Avaliação de Projetos da SMOP também destacou que se trata de uma legislação que envolve toda a sociedade, por isso a participação popular, incluindo as entidades profissionais e de classe, é muito importante. “Todo mundo utiliza o Código de Obras, já que todo mundo reside em algum lugar. A sua casa foi construída com base nos parâmetros estabelecidos por esse código, seja uma casa, uma edícula, ou um edifício. Em algum momento a ocupação do seu lote foi definida pelo que o Código estabelece. Questões como até quanto eu posso edificar, por que devo ter área impermeável, todos esses parâmetros e outros mais são estabelecidos pelo Código de Obras”, concluiu.
O cronograma de revisão das leis específicas prevê que a revisão final da minuta do projeto seja finalizada nos próximos meses, para que os documentos sejam repassados à Câmara Municipal no início do segundo semestre.
