Prefeitura de Londrina ministra curso de LGPD para Ouvidorias Públicas em João Pessoa

Acontece nos dias 4 e 5 de junho, em João Pessoa (PB), mais uma edição dos Seminários Nacionais de Ouvidoria, da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), organismo ligado à Controladoria-Geral da União (CGU). Nos dois dias, a Ouvidoria-Geral do Município da Prefeitura de Londrina irá ministrar oficinas para duas turmas distintas, sobre a aplicação da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em Ouvidorias Públicas, além da ligação com a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O objetivo dos Seminários é realizar difusão de conhecimentos entre ouvidores públicos de todo o país, além de servir de grande troca de experiência entre os profissionais das esferas governamentais federal, estadual e municipal. Além disso, serão desenvolvidas oficinas temáticas em que os participantes poderão debater e exercitar na prática, questões afetas ao dia a dia das ouvidorias.

“Londrina, como coordena a Câmara Técnica da aplicação da LGPD em Ouvidorias Públicas, foi convidada a oferecer este estudo a cerca de 100 ouvidores públicos, divididos em duas turmas distintas. Serão em média de três horas de abordagem teórica e com atividades práticas, de casos reais de Ouvidoria, em que iremos discutir as ações adotadas por diferentes instâncias governamentais”, explicou o Ouvidor-Geral do Município, Alexandre Sanches Vicente.

De acordo com ele, as oficinas possuem um aspecto lúdico, envolvendo os ouvidores a entenderem o papel da LGPD e da Lei de Acesso à Informação e quando utilizar um ou outro. “No setor público, estas duas leis são vistas como antagônicas. Porém, elas são complementares e importantes no processo de transparência pública. Por meio de uma apresentação dinâmica, com vídeos curtos e que levam os ouvidores a refletir sobre a prática no seu trabalho, vamos buscar esclarecer as dúvidas e auxiliar nos processos de melhoria do trabalho das ouvidorias públicas”, assegurou.

O grande desafio deste trabalho, segundo Alexandre Sanches Vicente, justamente nas diferentes esferas governamentais e estruturas físicas e organizacional em um país continental como o Brasil. “Temos diversos sistemas de trabalho distintos, temos prefeituras com milhões de habitantes e prefeituras com menos de 1.500 habitantes. Com esta diversidade de realidade, esta é a oportunidade que temos de focar nas boas práticas aplicadas pelas Ouvidorias Públicas e buscar o melhor para que possamos desenvolver um trabalho exemplar em prol da sociedade”, comentou.

Os Seminários Nacionais de Ouvidorias serão realizados na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Além do tema LAI e LGPD, também estão previstas atividades sobre avaliação de serviços públicos e construção de carta de serviços, a relação entre ouvidoria e corregedoria no tratamento de denúncias de assédio, o papel da ouvidoria no engajamento social e competências a serem desenvolvidas para o melhor atendimento da ouvidoria. O Ouvidor-Geral do Município está viajando a convite da organização do evento, tendo suas despesas pagas pela CGU.