Prefeitura possui R$ 56 milhões em recursos livres, que servirão para o pagamento de despesas correntes até o final do ano
A Prefeitura de Londrina encerrou o primeiro quadrimestre de 2015 com saldo positivo em caixa. Foi registrado um resultado da execução orçamentária com superávit da ordem de R$ 79.696.678,11, de janeiro a abril, resultado de todas as fontes de recursos do município. As receitas líquidas somaram R$ 494.877.594,79 e as despesas empenhadas foram de 415.180.916,68.
O secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, explicou que o superávit se divide em recursos livres de R$ 56.259.882,74, recursos vinculados de R$ 19.929.286,11 e mais o depósito de precatórios de R$ 3.507.509,26. Ele avaliou que foi uma arrecadação boa, mas ponderou que os recursos livres se destacam, no primeiro quadrimestre, porque este é o melhor período de arrecadação do município.
“É natural que tenhamos, nos primeiros quatro meses, um valor alto de recursos livres, mas eles são, na verdade, uma reserva para a prefeitura pagar as despesas correntes até o final do ano, dentre elas o 13º salário do servidor”, disse.
Os dados foram divulgados em audiência pública realizada nesta sexta-feira (29), na Câmara Municipal, durante a prestação de contas que apresentou a execução orçamentária referente ao período. Foram divulgados os números de arrecadação e valores da aplicação de recursos. Participaram da audiência membros da Controladoria-Geral do Município e das secretarias municipais de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Da previsão de arrecadação de receitas próprias, no valor de R$ 468.411.000,00, foram arrecadados 38,15%, correspondentes a R$ 178.717.997,15. As receitas próprias são compostas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda Retido na fonte, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhoria.
No primeiro quadrimestre de 2015, o Município aplicou 18,65% da receita de impostos, em Saúde – correspondentes a R$ 54.690.666,54 – e 19,84% em Educação, que representam R$ 58.183.133,81. As despesas com pessoal representaram 44,56% da receita corrente líquida, valor que se enquadra dentro da possibilidade de gastos pela administração, que é de 54%, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório de prestação de contas é produzido pela Controladoria-Geral do Município junto às secretarias municipais de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Após as audiências, todos os documentos completos serão disponibilizados no portal da prefeitura (www.londrina.pr.gov.br).
Orçamento Criança – A Secretaria Municipal de Assistência Social apresentou os dados relativos ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado às metas qualitativas e quantitativas de atendimento a criança e ao adolescente.
Foi apresentado o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do primeiro quadrimestre. Neste período, foram aplicados R$ 151.901.571,72, somando-se todos os órgãos como secretarias de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, CAAPSML, Fundação de Esportes de Londrina e Fundo Municipal de Saúde.
Programa de Metas – Durante audiência, também foi apresentado o Programa de Metas 2013-2016, referente à prestação de contas do 1º quadrimestre de 2015. A finalidade deste instrumento é promover um acompanhamento das ações e desempenho das secretarias de acordo com as metas e objetivos estabelecidos pela administração.
O Plano de Metas tem cerca de 170 itens e as ações estão distribuídas em sete eixos. A divulgação pública do programa acontece a cada 120 dias. O Plano de Metas conta com os seguintes eixos: desenvolvimento sustentável; inclusão social; qualidade de vida; promoção da segurança pública e da defesa dos direitos fundamentais; promoção do meio ambiente equilibrado, do saneamento básico, da gestão de resíduos sólidos e do combate à poluição; atendimento dos serviços públicos municipais; e a melhoria na gestão pública.
Fotos: Vivian Honorato
