Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais faz a primeira reunião do ano
TARF reúne representantes dos contribuintes e do poder público e é um órgão de julgamento de processos sobre matéria fiscal, suporte e proposição de melhorias da Prefeitura
Na manhã desta quarta-feira (15), o Tribunal Administrativo de Recurso Fiscais (TARF), realizou a primeira reunião do ano, no auditório da Prefeitura de Londrina. O TARF reúne representantes dos contribuintes e do poder público e é responsável por analisar e julgar processos, dar suporte e propor melhorias ao sistema tributário do Município de Londrina. A reunião apresentou os titulares e suplentes do TARF, para o mandato de 2025.
A presidente deste grupo, Yumiko Ueno Magno, explicou o funcionamento do colegiado. “O Tribunal é a segunda e última instância administrativa da Secretaria da Fazenda para resolver divergências que surgem nos processos tributários contra atos ou decisões sobre matéria fiscal. Nos reunimos para analisar os processos e, a partir disso, tomar as decisões e propiciar ao contribuinte a segurança de que a legislação tributária está sendo plenamente cumprida, além de propor melhorias nos processos”, informou ela.
O vice-presidente do TARF, Fabiano Nakanishi, destacou a importância de ter diversidade na composição do Tribunal. “Por ser uma equipe multidisciplinar, que reúne profissionais como engenheiros, advogados e contadores, por exemplo, o colegiado faz uma análise muito completa das questões que chegam ao Tribunal. A contribuição de cada um, com suas experiências profissionais, enriquece a discussão e propicia que as decisões do TARF tenham um caráter participativo e abrangente”, pontuou.
O colegiado tem mandato de um ano e, entre suas competências, estão julgar, em segunda instância, recursos voluntários sobre tributos municipais, apreciar e fiscalizar processos, propor medidas que julgar necessárias para uma melhor organização dos processos, acompanhar o andamento do setor tributário da Prefeitura e sugerir aperfeiçoamentos, entre outros.
Para o ano de 2025, fazem parte do TARF, entre titulares e suplentes, o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina (SESCAP), o Sindicato da Habitação e Condomínios (SECOVI) e o Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (SINCOLON), além dos representantes da Prefeitura, servidores da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda.
