Prefeitura discute propostas de legislação para a Regularização Urbana Fundiária

Com o objetivo de discutir soluções para questões relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (REURB) de áreas particulares onde há loteamentos irregulares, a Comissão Integrada de Regularização Fundiária (CIRF) realizou uma reunião na última sexta-feira (2) com o prefeito Tiago Amaral. Conduzido no gabinete do prefeito, o encontro contou com a participação do coordenador da CIRF, Gilmar Domingues, que também é secretário municipal do Ambiente e de Agricultura e Abastecimento. A atividade havia sido convocada por Amaral, que tem participado ativamente de todos os encontros da Comissão.

Também estiveram presentes os demais integrantes da CIRF, que além da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) reúne o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) e as secretarias municipais de Obras e Pavimentação, de Gestão Pública e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.

Durante a atividade, foram discutidas as inovações propostas pela Comissão para a lei municipal nº 13.716/2023, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana em Londrina. O foco central das atualizações é alinhar a legislação municipal à lei federal nº 13.465/2017, para otimizar o andamento dos processos de REURB. Entre outros temas, as propostas apresentadas ao prefeito abrangem licenciamento ambiental, marco temporal e fração mínima do lote.

O objetivo é que o projeto que efetua as alterações na lei municipal 13.716/2023 seja encaminhado à Câmara Municipal, o mais brevemente possível.

De acordo com o coordenador da CIRF, Gilmar Domingues, as atualizações propostas para a legislação municipal vão possibilitar avanços relevantes na regularização fundiária. “Trata-se de garantir a dignidade daquelas pessoas que compraram um sonho e hoje têm que enfrentar um pesadelo, considerando as diversas incertezas sobre o direito de propriedade dos imóveis”, disse.