Capacitação prepara agentes para enfrentamento à violência contra a mulher no sistema prisional

A Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS), por meio da Guarda Municipal de Londrina, cedeu um de seus instrutores do Centro de Formação para ministrar uma capacitação promovida pela Polícia Penal. A ação integra o trabalho conjunto desenvolvido entre as forças de segurança pública, fortalecendo a parceria entre a Guarda Municipal e a Polícia Penal.

O ciclo de palestras, realizado nos dias 8 e 15 de agosto, teve como tema “Violência Doméstica e a Tutela dos Direitos Fundamentais: a atuação policial como instrumento de efetivação da proteção integral e da dignidade da pessoa humana”. O público-alvo foram agentes prisionais e policiais penais, reunindo aproximadamente 100 participantes.

A instrução foi conduzida por Luiz Fernando Ramos, servidor da Guarda Municipal de Londrina com formação e especializações na área do Direito. A atividade foi realizada em alusão ao Agosto Lilás e aos 19 anos da Lei Maria da Penha.

Segundo o instrutor, a palestra abordou os crimes previstos na Lei Maria da Penha, destacando a importância do agente público identificar todas as formas de violência, em especial a doméstica. “Expliquei desde o aspecto histórico da legislação até a prática policial no enfrentamento dessa problemática. Foram apresentados os principais tipos de violência que podem ocorrer — física, psicológica, sexual, moral e patrimonial — e também como a Guarda Municipal atua diretamente no enfrentamento diário dessa realidade”, relatou.

Durante a capacitação, foi enfatizado que os agentes públicos têm obrigação constitucional e legal de proteger as vítimas de violência, e que a omissão dolosa nessa proteção pode gerar sanções disciplinares, civis e penais. A missão da Polícia Penal vai além da contenção de situações de risco: envolve o compromisso com a garantia dos direitos e a proteção integral das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa partiu da assistente social da Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II), Jacqueline Zaminelli. “Sou membro da rede municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres. Tenho visto o trabalho que a rede faz e percebi que o sistema penitenciário fica meio de fora, pois tudo é feito com pessoas que estão de fora. E o sistema não tem essa formação, e eu acho que seria importante que todos que trabalham dentro do sistema prisional possam estar preparados para agir caso ocorra algum tipo de violência dentro da penitenciária”, afirmou.

Para o diretor da PEL II, Michel Hildebrand, a capacitação fortalece a segurança pública e amplia a capacidade de resposta dentro do sistema prisional. “É importante essa integração das forças de segurança, neste caso, da Polícia Penal com a Guarda Municipal para, além do fortalecimento da segurança pública, criar mecanismos que permitam uma resposta imediata e bem estruturada nos casos de violência doméstica praticados em estabelecimentos prisionais”, destacou.

A ação reforça o papel das forças de segurança no enfrentamento à violência doméstica, fortalecendo a rede de proteção às vítimas e garantindo a efetivação dos direitos fundamentais.