Novo comitê CIAMP-RUA inicia atuação em prol da população em situação de rua

A Prefeitura de Londrina deu mais um passo importante no processo de estruturação das ações que integram seu novo Plano Municipal para a População em Situação de Rua, instituído recentemente, em outubro de 2025. Um dos instrumentos criados como eixo desse processo é o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, o CIAMP-RUA. Esse grupo se reuniu pela primeira vez, na última quarta-feira (11), para fazer os primeiros alinhamentos dos objetivos e definição do calendário inicial de encontros ao longo de 2026.

Implementado pelo Decreto Municipal nº 1.305/2025, o CIAMP-RUA é formado por representantes de várias secretarias e órgãos municipais, e atuará diretamente com proposições, avaliações, acompanhamento, articulações e planos de ação para garantir eficácia e aprimorar o novo plano da Prefeitura para pessoas que vivem o ciclo das ruas, em fase de construção. É composto por gestores e diretores das secretarias municipais de Assistência Social; Saúde; Defesa Social; Governo; Educação; Trabalho Emprego e Renda; e Cultura; além da chefia de gabinete; Cohab-LD e Fundação de Esportes de Londrina (FEL).

O coordenador do Comitê é Rodrigo Souza, atual secretário municipal de Recursos Humanos, que era o titular da Secretaria Municipal de Governo em 2025, quando esteve à frente da criação e a instituição legal do CIAMP-RUA.

Na reunião inicial, foi criado um Grupo de Trabalho que ficará responsável pela elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, bem como houve discussões sobre os objetivos desta e do próprio papel do CIAMP-RUA. Também ficou definido o cronograma de reuniões bimestrais que serão realizadas neste ano. Os próximos encontros irão ocorrer em 14 de abril, 9 de junho, 11 de agosto, 13 de outubro e 8 de dezembro.

Além disso, foram sugeridas as inclusões como membros do CIAMP-RUA da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Secretaria Municipal do Idoso e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Outra sugestão foi a inclusão do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) como convidado permanente, assim como já são o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Este Grupo de Trabalho formado fará a primeira reunião no dia 24 de fevereiro, devendo apresentar ao Comitê um primeiro esboço do Plano no dia 14 de abril.

Para o coordenador Rodrigo Souza, a primeira reunião foi exitosa, atendeu às expectativas e gerou boas perspectivas de avanço na elaboração do Plano Municipal. “Tivemos vários aspectos positivos quanto aos alinhamentos feitos e o compromisso entre as secretarias e órgãos envolvidos com relação ao tema da população em situação de rua. Um Grupo de Trabalho já está formado e dará sequência na fase de elaboração, quando apresentará um primeiro esboço do Plano Municipal. A intenção é ampliar o Comitê para agregar mais forças, sendo essa participação ativa dos membros fundamental para que possamos aprimorar a política existente” analisou.

Souza informou que, com a instituição do CIAMP-RUA, a Prefeitura substituiu o Comitê Pop-Rua. “Essa repaginação adequa o nome adotado nos âmbitos estadual e federal. Na prática, o CIAMP-RUA funciona como uma instância de integração das secretarias, de escuta da sociedade e das pessoas em situação de rua e de elaboração, monitoramento e avaliação de políticas voltadas a essa população”, indicou.

Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Cláudio Melo, o novo Plano Municipal para Pessoas em Situação de Rua vem para ampliar o olhar da Prefeitura e dinamizar os trabalhos, promovendo maior integração intersetorial. “Acredito que esse movimento todo vai trazer mudanças grandes para Londrina. Com atribuições e direcionamentos mais precisos, vários serviços conseguirão participar de forma mais efetiva. O CIAMP-RUA é parte essencial desse processo e a primeira reunião foi ótima para começar a construção. Teremos diretrizes e parâmetros mais sólidos para atender as demandas das nossas áreas, seja em assistência social, saúde, educação, segurança, saúde mental também e outras que tangem a política para a população em situação de rua. É um plano que veio para ficar, precisa ser valorizado e ter atenção de todas as secretarias”, comentou.

A diretora de Proteção Social Especial, da SMAS, Carolina Fávaro, esteve presente no encontro e o definiu como um marco que contribui para reiniciar um processo fundamental de construção coletiva após a instituição legal do CIAMP-RUA. “Trata-se do início efetivo da participação intersetorial, conforme as articulações iniciadas em 2025 entre governo, sociedade civil, trabalhadores e usuários dos serviços. Isso consolida o CIAMP como espaço legítimo de diálogo, construção de propostas, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal voltado à população em situação de rua. Será uma nova etapa de acompanhamento, monitoramento e proposição de ações no âmbito dessa política, em consonância com as diretrizes da Política Nacional e Política Estadual do Paraná. Simboliza um passo estruturante para o fortalecimento da garantia de direitos, da ampliação do acesso às políticas públicas e da construção de respostas integradas, contínuas e efetivas às demandas dessa população”, salientou.

Papel do CIAMP-RUA – Dentre as atribuições do Comitê estão avaliar e propor políticas públicas a partir da realidade e necessidades identificadas para as pessoas em situação de rua; elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar o Plano Municipal; indicar medidas que assegurem a articulação das políticas públicas setoriais municipais para o atendimento às pessoas em situação de rua; coordenar a elaboração de planos de ação que favoreçam o constante aprimoramento dessa política; intervir no sentido de assegurar o acesso amplo dessas pessoas aos serviços, programas, projetos e benefícios que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda e outras.

Ainda atuará propondo formas e mecanismos para a divulgação da Política Municipal, e instituindo grupos de trabalho temáticos, conforme a necessidade; além de participar de reuniões com os diversos segmentos da sociedade londrinense, para manter o diálogo e a articulação.

Plano Municipal – O Plano Municipal para a População em Situação de Rua terá como foco garantir à população mais vulnerável maior proteção, condições favoráveis de superação e reinserção social, proporcionando mais dignidade, respeito aos direitos e qualidade de vida. O alcance intersetorial engloba acolhimento, cuidados em saúde física e mental, moradia, acesso a direitos, prevenção, capacitação profissional e inclusão produtiva dessa parcela da população, entre outros suportes.