Prefeitura aciona justiça contra esquema de direcionamento em contratações

Uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Município de Londrina (CGM) na gestão do prefeito Tiago Amaral revelou um esquema de direcionamento de contratações e manipulação de cotações de preços, a partir de uma entidade que recebeu repasses públicos.

Com base no conjunto de provas reunido pela Controladoria e por um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Município ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, nesta segunda-feira (31), contra a Associação de Moradores de Paiquerê (AMP), quatro empresas prestadoras de serviço e pessoas físicas vinculadas a estas organizações.

A ação pede a condenação solidária dos responsáveis e a devolução de R$ 2.665.759,41, valor equivalente aos pagamentos recebidos pelas empresas investigadas, feitos por 13 diferentes Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Solicita, ainda, o afastamento imediato dos dirigentes da AMP, que mantém centros de educação infantil conveniados com o Município, a indisponibilidade de bens dos réus no teto do valor apurado e a nulidade dos contratos.

O trabalho de investigação teve início a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral do Município, e foi reforçado por elementos apurados pelo Ministério Público. Durante o levantamento, foi identificada uma suposta rede de vínculos familiares, societários e empregatícios entre os dirigentes da associação e empresas contratadas com dinheiro público. Para a apuração das informações, a Controladoria-Geral do município atuou em cooperação técnica para o cruzamento de dados com o Observatório da Despesa Pública da Controladoria-Geral do Estado do Paraná.

De acordo com o controlador-geral do município, Guilherme Arruda, o caso evidencia a integração entre Ouvidoria, controle interno, procuradoria e Ministério Público, como mecanismo de proteção do patrimônio público municipal. “O relatório de auditoria é fruto de um trabalho estritamente técnico, pautado em normas internacionais de auditoria e conduzido com todo o rigor metodológico pela Controladoria-Geral do Município. Ele reflete o fortalecimento do ambiente de controle promovido pela administração do prefeito Tiago Amaral e a integração entre as manifestações recebidas pela Ouvidoria e a atuação da Controladoria. Trabalhamos a partir da nossa própria apuração, corroborada por informações do Ministério Público do Estado do Paraná e pelo Observatório da Despesa Pública da Controladoria-Geral do Estado, o que confere solidez e segurança às conclusões”, afirmou.

A procuradora-geral do município, Renata Kawassaki Siqueira, ratificou que a medida judicial foi tomada com o intuito de promover o ressarcimento do erário e a responsabilização dos envolvidos, a partir de uma recomendação expedida pela Controladoria-Geral em julho deste ano. “É um caso bastante complexo, que envolve ampla documentação. O trabalho foi concluído nesta segunda-feira (31), com o ajuizamento de uma ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 2 milhões em face dos envolvidos”, relatou.