Notas em papel passam a ser inválidas a partir do dia 1º de janeiro de 2018 para vendas interestaduais
A partir de 1º de janeiro de 2018, todas as transações interestaduais de produtores rurais do Paraná deverão ser feitas com a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). As atuais Notas Fiscais de Produtor Rural emitidas em papel não serão mais aceitas. Assim, se os itens comercializados não tiverem nota eletrônica, o produtor estará sujeito a pagamento de multa tanto à Receita Estadual do Paraná quanto à do Estado onde o produto está sendo vendido, além de apreensão da mercadoria.
Para emitir a NFP-e, é necessário se cadastrar no site da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br), para acesso ao portal da Receita paranense (www.receita.pr.gov.br/login). Um termo de adesão impresso também deverá ser protocolado junto à Receita, que enviará um link de acesso da nota via e-mail. A orientação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) é que esse cadastro seja feito o quanto antes, para evitar que o produtor fique em situação irregular por conta de possíveis atrasos ou imprevistos.
“Essa é uma medida cuja implantação já vem sendo debatida há mais de três anos, e finalmente foi realizada”, explicou o gerente de comercialização da SMAA, Arilson Pereira de Araújo. “Outros estados, como Santa Catarina, já não aceitam notas em papel há algum tempo, e isso tem prejudicado muito os produtores paranaenses que desejam comercializar para esses lugares”, destacou.
A nota eletrônica pode ser emitida em qualquer computador com acesso à internet e impressora, facilitando o acesso do produtor, que não precisará mais retirar as notas na Prefeitura. A cartilha com o passo a passo completo para emissão da nota está disponível em https://goo.gl/3VooTJ. Produtores também podem receber orientações diretamente com a SMAA, que fica na Rua da Natureza, 155, no Parque Arthur Thomas, Jardim Piza.
Foto: Ocepar e FAEP
