Prefeitura de Londrina presta contas em audiências públicas

Amanhã (30), a partir das 8 horas, o corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde vai apresentar a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2018. A audiência pública acontecerá na Câmara Municipal de Londrina, localizada na Rua Governador Parigot de Souza, 145, no Centro Cívico.

Na oportunidade, os presentes terão acesso às informações sobre as receitas e despesas dos quatro primeiros meses de 2018. Serão apresentados os dados de todas as diretorias dessa pasta, onde os técnicos mostrarão as atividades realizadas pelo gabinete do secretário municipal de Saúde, Carlos Felippe Machado; atendimentos prestados pela ouvidoria; a produção da rede assistencial própria, contratada e conveniada; os indicadores assistenciais e epidemiológicos; e o total de fonte de recursos aplicados no período.

Assim, quem participar poderá saber mais sobre os investimentos em saúde, as obras planejadas, em andamento e as executadas; os procedimentos efetuados em laboratório e diagnósticos por teste rápido; quantidade de consultas médicas feitas em áreas como a pediatria, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, nefrologia e pneumologia; quantidade de imóveis inspecionados e atividades educativas executadas pela Coordenação de Endemias, entre outras informações relevantes.

A audiência é aberta ao pública e segue o preconizado pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Ela regulamenta o artigo 198, da Constituição Federal, dispondo sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes do Poder Público nas ações e serviços de saúde, além de estabelecer os critérios para o rateio de recursos de transferências à saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas públicas.

Audiência Pública da Prefeitura –  Além da audiência pública da Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e a Controladoria-Geral do Município, realizará uma audiência para a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2018. As contas do município serão apresentadas a partir das 10 horas, na Câmara de Vereadores.

Os diretores e secretários municipais mostrarão os dados de todas as receitas e despesas geradas, durante os primeiros quatro meses deste ano, em prol do equilíbrio fiscal das contas públicas. Por isso, o participante terá acesso à previsão de arrecadação de receitas próprias como as advindas do ISS, IPTU, ITBI e taxas e contribuições de melhoria e das despesas de receita corrente líquida do Município.

A Secretaria Municipal de Assistência Social também vai expor as informações sobre o Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado às metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente. Os técnicos dessa secretaria também vão exibir o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do primeiro quadrimestre.

Relatório de informações – Após a audiência, a Prefeitura de Londrina vai disponibilizar o relatório completo da prestação de contas no site do Município, no www.londrina.pr.gov.br, na seção Portal da Transparência. Segundo o controlador-geral do Município, Marcos Urbaneja, é importante que a população participe, visto que isso contribui para a fiscalização e o controle social das ações do poder público. Assim, participando da audiência, o contribuinte tem informações sobre as receitas e despesas municipais e terá as ferramentas necessárias para uma participação mais efetiva, com dados transparentes.

O relatório de prestação de contas é organizado pela Controladoria-Geral do Município junto às secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social. A audiência pública segue o preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, que tem como objetivo impor o controle de gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.