Cartilhas sobre o direito do consumidor serão distribuídas nas escolas municipais, Centros de Convivência do Idoso e na sede do próprio órgão
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) lançou, na manhã desta sexta-feira (31), em parceria com as secretarias municipais do Idoso e da Educação, a “Primeira Campanha Educacional” voltada para a conscientização sobre os direitos do consumidor e da pessoa idosa. Trata-se de uma campanha inédita, que objetiva a construção de um trabalho educacional em toda a cidade.
Para isso, serão distribuídos aproximadamente 40 mil cartilhas, que contém passatempos educativos para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, e 20 mil para os idosos que participam dos Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI). Além destes, outros exemplares serão disponibilizados na sede do órgão e em eventos relacionados a datas comemorativas, como o Dia Mundial do Consumidor. O Procon-LD também estuda fazer parcerias com estabelecimentos comerciais, com o objetivo de distribuir o material para a comunidade.
As cartilhas contém informações como: o que é consumidor e fornecedor; o que é produto e serviço; a importância de exigir a nota fiscal; prazo de validade; o que fazer quando um produto apresentar vício, entre outras.
O prefeito Marcelo Belinati salientou que esta é uma ação proativa, que vai levar cidadania às pessoas, pois traz, de forma lúdica, informações sobre os direitos que elas têm. “A criança recebe um livrinho como este e ela vai transmitir estas informações dentro de suas casas, para os familiares e vizinhos. São informações importantíssimas que chegarão à população e fazem parte de um conjunto de ações do Procon-LD, no sentido de esclarecer as pessoas sobre os direitos delas, enquanto consumidores”, frisou.
O coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, enfatizou que o órgão se preocupa com três vertentes: fiscalização, conscientização do consumidor sobre seus direitos, e a educacional. “Nós queremos investir mais em campanhas educativas e por isso pesquisamos, em âmbito nacional, algumas cartilhas voltadas aos consumidores. Chegamos à conclusão de que a modalidade de passatempo, onde a pessoa pode aprender fazendo os joguinhos, é muito mais interessante para a comunidade”, disse.
Richa informou que o material custou R$ 190 mil e que o valor foi custeado por meio um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de uma empresa de telefonia, que foi autuada pelo órgão. “Ao invés de recebermos o dinheiro, que ficaria no caixa do Procon, solicitamos o custeio de um material educativo, voltado para a população”, contou.
Segundo a secretária municipal do Idoso, Andrea Ramondini Danelon, esta parceria vai possibilitar que os idosos e familiares reflitam e recebam mais informações sobre o assunto, por meio do desenvolvimento de atividades lúdicas. “O Procon-LD nos passou a informação de que cerca de 30% das reclamações registradas no órgão são feitas por idosos. Isso é um número muito relevante, e por isso a nossa expectativa é ótima, já que são mais de 20 mil exemplares que serão distribuídos para a Secretaria. Dessa forma, através desta parceria, poderemos atingir um grande número de pessoas com informações valiosas”, disse.
A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, ressaltou que os materiais que serão entregues para as escolas da rede municipais têm ótima qualidade, além de serem lúdicos e coloridos, o que chamará a atenção das crianças. Segundo ela, o material será distribuído para cerca de 30 mil alunos e os professores abordarão o assunto em sala de aula. “É uma parceria muito importante e fundamental para difundir os nossos direitos enquanto consumidores”, apontou.
A diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Mariangela Bianchini, parabenizou a ação do Procon-LD, por ter tido a sensibilidade de desenvolver um material voltado para as crianças. “Na Educação nós já costumamos trabalhar desta forma, com o lúdico, sempre atraindo a criança. E este material está bem rico neste sentido, pois contém cruzadinhas, caça-palavras e outros jogos, para que as crianças possam aprender mais sobre os direitos dos consumidores”, frisou.
O promotor de Justiça, Miguel Sogayar, da Vara de Defesa dos Direitos dos Idoso e do Consumidor, do Ministério Público, afirmou que esta é uma iniciativa brilhante do Procon-LD. “Estou desde 2003 na Promotoria do Idoso do Consumidor, da comarca de Londrina, e posso dizer que esta é a verdade prova de que estruturando adequadamente um órgão, dando condições e recursos a ele e, principalmente, independência, a política pública chega ao cidadão. Está chegando hoje às crianças e aos idosos, e por isso estamos hoje nesta solenidade, para parabenizar e apoiar o órgão, que tem feito seu papel brilhantemente”, apontou.
Conquistas – Além da campanha educativa, o Procon tem desenvolvido uma série investimentos para tornar o órgão ainda mais eficiente. Uma das principais conquistas da atual gestão foi a contratação de cinco novos fiscais de quadro próprio do Procon-LD, algo que nunca havia acontecido na cidade. Segundo dados do órgão, em 2017, época em que não existia o quadro próprio de fiscais, foram emitidos 83 autos de infração para empresas que estavam praticando algum tipo de ilicitude. Em 2018, até agora, já foram contabilizados 400 autos de infração.
Além disso, o Procon-LD formalizou, recentemente, uma parceria com a Universidade Positivo, que enviou 30 estagiários do curso de Direito, gratuitamente, para trabalhar no Procon. Os estudantes estão fazendo todas as audiências de conciliação. Outra conquista importante foi a informatização do sistema de atendimento, que há dois meses é totalmente informatizado, gerando uma economia de papel e de serviços de Correios de aproximadamente R$ 5 mil por mês.
O Procon-LD está situado na Rua Mato Grosso, 299, região central de Londrina. Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com retirada de senhas até as 14 horas. O telefone para atendimentos é o 151 ou (43) 3345-0396, e o e-mail para contato é procon@londrina.pr.gov.br.
Também estiveram presentes no lançamento da campanha os alunos da Escola Municipal Maria Carmelita Vilela Magalhães, acompanhados da diretora Vânia Márcia e professores; a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Luciana Alvarez; representando os idosos, o presidente da Associação da Melhor Idade do Jardim do Sol (Amisol), Manoel Rodrigues do Amaral, e outros representantes de secretarias municipais.
Fotos: Vivian Honorato
