Ampliado benefício para quem está em situação de desproteção social

Para quem está em extrema dificuldade, 85 reais faz toda diferença. O prefeito Marcelo Belinati assinou nesta sexta-feira(22) o Decreto nº 297, que estabelece alterações nas bases do Benefício Eventual Emergencial, concedido pelo Município a pessoas ou famílias em situação de desproteção social.

O dispositivo do benefício eventual é parte da Política Municipal de Assistência Social de Londrina. Este incentivo tem caráter suplementar e provisório, sendo destinado a cidadãos e famílias que, em situação comprovada de vulnerabilidade, estejam impossibilitados de arcar por conta própria com despesas básicas.

Atualmente, são disponibilizados mensalmente 1.547 Benefícios Eventuais. O benefício continuará sendo destinado em valor único para cada família elencada para a esta concessão. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é responsável pela coordenação, gestão e operacionalização deste dispositivo. Os atendimentos ocorrem por meio dos dez Centros Regionais de Assistência Social (CRASs) de Londrina e do Centro POP.

O usuário é atendido por assistentes sociais nas unidades municipais responsáveis, que avaliam a situação exposta e realizam a concessão do benefício. Posteriormente, o valor é creditado na conta bancária do beneficiário no prazo de dois a cinco dias após sua solicitação. O uso do valor pode ser feito no comércio ou para pagamento de serviços de acordo com sua necessidade.

Para aqueles que não conseguem aguardar o tempo de espera, o benefício é fornecido na forma de gêneros alimentícios. Por se tratar de um benefício emergencial, poderá ser acumulado com outros benefícios, para as famílias com renda não superior a meio salário mínimo nacional per capita.

O prefeito Marcelo Belinati lembrou que o este é o segundo aumento garantido nesta administração e disse que o benefício é muito importante para auxiliar as famílias que precisam. “Antes de nossa gestão o valor ficou sem recomposição por seis anos. São famílias que estão em situação de vulnerabilidade social, que estão com dificuldades para manter as coisas mais básicas do dia a dia. É um apoio que damos para que estas pessoas possam ter um pouco de melhoria de vida”, salientou.

A secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, informou que o objetivo do benefício é atender a questão emergencial de vulnerabilidade, para evitar que a situação da família necessitada se agrave. “A forma de operacionalização do benefício está contribuindo para que as famílias tenham autonomia para priorizar o pagamento da despesa, seja em compras de alimentos, produtos de higiene e limpeza, ou de contas de água, luz, telefone e outras. Isso ajuda a evitar o agravamento da situação de risco”, disse.

Jacqueline explicou que o benefício não é contínuo como o Bolsa Família. “A solicitação é feita por meio dos CRAS e avaliação de cada caso pela assistente social destes centros. Após aprovação, o dinheiro é depositado em conta. Para isso, é necessário estar inscrito Cadastro Único, que em Londrina tem 46 mil famílias inscritas. Destas, 19 mil recebem o Bolsa Família, ou seja, têm renda per capita entre R$ 0 e R$ 89,00 por mês. Elas pessoas são prioritárias para receber o benefício”, apontou.

De acordo com a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Rosana de Almeida Souza, e usuária do benefício, as famílias estavam lutando por esta conquista há seis anos. “Para nós é um aumento muito significativo, que nos auxilia nos momentos de dificuldades, eu mesma já precisei recorrer a isto em várias situações. Na gestão passada pedimos esse reajuste e não conseguimos e nesta gestão já ouve aumento duas vezes, o que é uma vitória para nós”, frisou.

A alteração gera 18% de aumento no valor e, assim, eleva o poder de proteção e enfrentamento das situações emergenciais na cidade. De 2012 a 2017, o benefício era de R$ 65,00 e, com o último reajuste, feito em 2018, pelo Decreto nº 1.556, o valor já havia aumentado em cerca de 8%.

Entre os presentes na solenidade, estiveram o vice-prefeito, João Mendonça; o diretor de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Paulo Aragão; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Neusa Tiba; e o vereador Tio Douglas.

Texto: Dayane Albuquerque

Para a imprensa: Outras informações podem ser obtidas com a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, no 3378-0025.