Regularização Fundiária Urbana é tema de debate na Prefeitura

O auditório da Prefeitura de Londrina recebeu, na última quarta-feira (31), às 19h, cerca de 400 pessoas para uma conferência em torno do projeto de lei que visa implantar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. Estiveram presentes o prefeito Marcelo Belinati, o vice, João Mendonça, além de vereadores, secretariado e representantes de condomínios e chácaras não regularizados, os quais serão beneficiados. A iniciativa atende a lei federal nº 13.465, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

O evento teve como princípio atender as questões voltadas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), que envolve diversas pessoas dentro e fora do perímetro urbano com moradias irregulares. Em linhas gerais, Mendonça classificou o evento como um sucesso onde todos sairão ganhando. “As pessoas vieram aqui esperançosas e saíram com essa expectativa de que será resolvido. Todos vão ganhar. Esse pessoal vai plantar, se organizar, melhorar a autoestima, aumentar a qualidade de vida”, ressaltou.

De acordo com o vice-prefeito, João Mendonça, a regularização fundiária é um impasse antigo que precisa ser solucionado. “A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico aborda um problema antigo que a cidade vem carregando ao longo de décadas e que o prefeito Marcelo quer resolver. Existe, em Londrina, o equivalente a 30 mil chácaras irregulares, sem documentação ou com contrato de gaveta. Muitas destas, sofrem com falta de luz e água, há carência em todos os sentidos. Isso cria um problema muito sério para o município com relação à saúde, convivência e autoestima. É ruim para a comunidade em todos os sentidos”, disse.

Mendonça informou que a partir da reunião de quarta-feira (31) uma solução já está sendo planejada. “O evento foi trará retorno para a cidade como um todo. O prefeito pediu para que eu o ajudasse nesse sentido e nós estamos trabalhando ao longo de meses com uma comissão composta por membros de várias órgãos, como IPPUL, Obras, SEMA, Governo, entre outros. Com a reunião chegamos num bom resultado nesse sentido. Agora vamos calcular o custo das despesas e em seguida mandaremos um projeto para a Câmara”, explicou.

A REURB-E visa, além de regularizar a moradia e o plantio dos habitantes de condomínios e chácaras irregulares, beneficiar os envolvidos em outros aspectos, como possibilitar o acesso às áreas urbanas, coleta de lixo coletivo e saúde.

REURB-S – Outra proposta do Governo é realizar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Neste caso tratam-se de pessoas carentes que se estabeleceram em moradias, principalmente na zona urbana, de maneira irregular. Para estes casos a Prefeitura irá arcar com os gastos necessários para a regularização.

Mendonça explicou que geralmente a REURB-S envolve pessoas que se alojaram no local ao longo do tempo e caberá à Prefeitura cumprir quatro itens que tem que ser executados regularização: buscar os alunos em suas casas, permitir o acesso ao perímetro urbano a essas comunidades, disponibilizar ambulâncias ou viaturas e disponibilizar setores de saúde. Eles já são atendidos de acordo com o que a lei vai preconizar, porém terão que arcar com tudo que houver dentro do condomínio deles. Não será cedida uma liberação geral, eles terão regras a serem cumpridas ao longo da execução desse projeto”, disse Mendonça.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas no Gabinete do Prefeito, através do número 3372-4512.

Texto: Pedro Nunes sob supervisão dos jornalistas do N.Com