Sob o tema “Política Municipal do Idoso – Estratégias para garantia e defesa de direitos”, o encontro que aconteceu no dia 24 e teve a participação de 353 pessoas
A 5ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso reuniu na última terça-feira (dia 24), centenas de pessoas idosas, representantes de instituições afeta à área, profissionais e estudantes interessados no debate sobre o envelhecimento e os direitos dos idosos. “Foi um grande e belo encontro intergeracional para pensar nas estratégias de garantia do bem estar atual dos mais velhos de um envelhecimento saudável para as gerações mais jovens”, afirmou a secretária municipal do Idoso, Liz Clara Ribeiro de Campos.
Além da secretária do Idoso, compuseram a mesa de abertura, o vice-prefeito José Joaquim Ribeiro, o promotor de Defesa dos Direitos do Idoso, Miguel Sogaiar e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), Jeane Tramontini Zanluchi. Também foram prestigiar o evento as vereadoras Lenir Cândido de Assis e Sandra Graça. Todos ressaltaram a importância do encontro e da participação ativa dos idosos na construção de uma política municipal que atenda as suas reais necessidades, que respeite as suas experiências, expectativas e especificidades.
A palestra proferida pela professora Mabel Mascarenhas Torres traçou um perfil de quem são os idosos dos anos 2000. Um dos aspectos por ela destacado foi, justamente, que “eles não são mais reconhecidos como a ‘população silenciosa’, ou seja, aquela que não reivindica, luta e acessa direitos. Já conseguem ocupar os espaços públicos, na busca pela garantia de políticas públicas onde se enfatizam direitos e autonomia”.
Foram realizadas sete pré-conferências preparatórias da 5ª Conferência, entre 19 e 27 de outubro, com idosos das diversas regiões da cidade, com profissionais que trabalham no seu atendimento, e com usuários e direção das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s). Delas participaram 180 pessoas e foram feitas 277 indicações de problemas e/ou propostas de melhorias nas diversas políticas públicas responsáveis pela garantia dos direitos dos idosos, assegurados através do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
Sistematizado esse material, agrupadas as propostas semelhantes, restaram 74 propostas para a efetivação de uma política municipal para as pessoas Idosas, divididas em sete eixos temáticos: 1) Educação, Esporte, Lazer e Cultura;
2) Saúde e Assistência Social; 3) Habitação e Transportes; 4)Trabalho e Previdência Social; 5) Sistema de garantia de direitos e 6)Financiamento.
Em breve o relatório completo estará disponível no link do CMDI, na página da Prefeitura, mas colocamos aqui um exemplo de proposta aprovada por cada um dos eixos temáticos acima citados:
1) Incentivar a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual;
2) Ampliar o acesso aos serviços de saúde, incluindo consultas e exames de média e alta complexidade, nas unidades de saúde mais próximas à residência da pessoa idosa, assegurando a qualidade dos serviços e a prioridade de atendimento conforme garantido na lei (Estatuto do Idoso, art. 3, § único, inciso VIII e art. 15);
3) Garantir, através de lei municipal, a gratuidade no transporte coletivo a partir de 60 anos;
4) Encaminhar à Câmara Municipal de Londrina projeto de lei de incentivo às empresas para reserva de percentual de vagas para as pessoas idosas, respeitadas as legislações vigentes e as especificidades dessa população, por exemplo, carga-horária reduzida;
5) Solicitar ao sistema judiciário a nomeação de promotor exclusivo para a Promotoria de Defesa dos Direitos do Idoso;
6) Promover a articulação para garantir a criação e regulamentação do fundo nacional dos direitos da pessoa idosa;
7) Implementar a lei de acessibilidade e assegurar condições urbanas adequadas à mobilidade da população idosa, eliminando barreiras arquitetônicas e urbanísticas.
A plenária final da 5ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso aprovou quatro moções, de apoio ao PL 3399/08 que trata da extinção do fator previdenciário, e à PEC 150 que institui o vale-cultura aos aposentados (R$30,00); de reconhecimento da importância do papel do Ministério Público e Promotoria de Defesa de Direitos do Idoso na garantia de direitos para o segmento; e, aos meios de comunicação, moção de reconhecimento da importância de seu papel educativo nas questões relativas ao processo de envelhecimento, ressaltando a necessidade de realização de campanhas freqüentes.
Os novos conselheiros da sociedade civil eleitos para compor a direção do CMDI nos próximos dois anos são Bruna Tonello de Oliveira (ILPI’s), Aparecida Baggio Gomes e Kioshi Fujioka (sistema aberto de defesa de direitos); Julio Cesar Brevilheri (associações civis comunitárias); Jair Rodrigues Pereira (sindicato de trabalhadores); Jaqueline Fernandes S. Teófilo (instituições de ensino superior); e José Augusto da Silva Gante (representante dos distritos rurais).
(Londrina, 27 de novembro de 2009)
