Secretaria de Assistência Social convoca famílias cadastradas, há dois anos, a prestar informações necessárias para continuar recebendo os benefícios
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou nesta semana mobilização para atualização cadastral das famílias pertencentes ao Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que, dentre outros benefícios, recebem subsídios mensais pelo programa Bolsa-Família.
Conforme explicou a gestora do programa no município, Adriana Aparecida dos Santos, a atualização dos dados junto ao MDS é obrigatória a cada dois anos, a contar da data do cadastramento inicial. “É necessário informar se houve alteração de endereço, renda mensal, nascimento ou óbito de algum membro da família, ingresso em algum emprego novo ou qualquer mudança nas informações do cadastro anterior”, informou a gestora.
Caso não seja feito o procedimento, o cadastro familiar pode ser suspenso pelo Ministério de Desenvolvimento Social, acarretando a perda dos benefícios concedidos pelos programas sociais vinculados ao Cadastro Único. Adriana dos Santos salientou que, mesmo quem não teve nenhum dado alterado nesse período, deve participar da ação, declarando a permanência de todos os dados já registrados.
Conforme informou a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, desde outubro do ano passado a atual administração municipal move esforços para regularizar a situação de famílias cadastradas nos programas sociais do Governo Federal. “Já recadastramos quase 10 mil famílias, que estavam auditadas pelo Tribunal de Contas da União, e no momento estamos em força tarefa para realizar o recadastramento das mais de 20 mil famílias restantes”, disse.
Para realizar a atualização, o beneficiário pode procurar uma das 15 unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) existentes em Londrina, com os documentos originais referentes aos dados que deseja alterar (holerite, para comprovar a renda mensal; RG e CPF dos membros da família; certidão de nascimento para comunicar o nascimento de um novo ente ou certidão de óbito, em caso de falecimento; carteira de trabalho para comunicar um novo emprego; e comprovante de residência para alteração de endereço).
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para melhorar o fluxo de atendimento, a gestão do Bolsa-Família promove ações especiais, tanto para atualização cadastral quanto para efetivação do primeiro cadastro. As ações ocorrem dentro do mutirão “Viver em Londrina é Bom Demais”, que passa por diversas regiões de Londrina uma vez por mês.
“Contratamos mais funcionários, que estão atuando inclusive aos sábados, para agilizar o serviço”, afirmou Jacqueline Micali. A secretária destacou também ações de visita pessoal e envio de correspondências alertando as famílias da necessidade da atualização. Até o momento, segundo ela, foram encaminhadas 4.900 cartas.
“Nosso objetivo é manter regularizadas as famílias já atendidas pelos programas sociais e expandir esse número” pontuou a secretária de Assistência Social. Atualmente, cerca de 34 mil famílias de Londrina possuem o Cadastro Único. Dessas, 14.549 recebem mensalmente subsídios do Bolsa-Família.
Para fazer parte do Cadastro Único, a família precisa ter renda de, no máximo, três salários mínimos, ou meio salário mínimo por pessoa. Com o cadastramento, é possível ter acesso a benefícios como a Carteira do Idoso, o programa Minha Casa, Minha Vida e isenção de taxas para participação em concursos públicos.
No caso do Bolsa-Família, há uma regra adicional que prevê a renda mensal familiar igual ou inferior a R$ 140,00 per capita. O valor do benefício varia de R$ 22,00 a R$ 200,00, de acordo com a renda mensal e número de integrantes, especialmente crianças e jovens.
