Prefeito Barbosa Neto e a secretária Municipal da Mulher, Sueli Galhardi, deram a boa notícia, que foi confirmada pela desembargadora Rosana Fachin
Londrina vai ganhar a Vara Especializada Maria da Penha. É uma grande conquista para Londrina, que é a segunda cidade do Estado a receber um juizado especial para lutar contra a violência à mulher. A novidade foi anunciada hoje (30), pelo prefeito Barbosa Neto e a Secretária Municipal da Mulher, Sueli Galhardi, que recebeu a boa nova da desembargadora Rosana Fachin.
Em entrevista coletiva no gabinete do prefeito, Sueli Galhardi informou que a desembargadora Rosana Fachin estará na cidade, na próxima terça-feira (3), para dar os encaminhamentos da instalação da Vara no Tribunal de Justiça. A previsão inicial é que, até o final de agosto, a Vara já esteja implantada.
A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em 6 de agosto de 2006, e é um instrumento legal que qualifica, como crime, a violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma das prerrogativas previstas na lei é a criação de uma vara especializada para agilizar, no Fórum, a tramitação dos processos de violência contra a mulher.
“É um dia de bastante alegria para a cidade de Londrina. Por ser o berço da primeira Secretaria Municipal da Mulher do país, é fundamental completar estes serviços com a Vara Especializada Maria da Penha. É um instrumento de cidadania e direitos humanos”, declarou o prefeito Barbosa Neto.
A secretária da Mulher, Sueli Galhardi, lembrou que, em Londrina, a Vara Especializada, intitulada Vara Maria da Penha, já está criada em lei, mas não havia sido implantada. “Desde 2009, um grupo de mulheres articulado pela Secretaria Municipal da Mulher, sob a orientação do prefeito Barbosa Neto, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o grupo “Nós do Poder Rosa”, após uma audiência pública e uma visita ao Tribunal de Justiça do Estado, instalou uma comissão de implantação da Vara Maria da Penha em Londrina”, explicou.
Ela detalhou que a Secretaria da Mulher desenvolveu um plano de ação, visando à mobilização da rede social para sua implantação em Londrina. Foi realizada coleta de assinatura em várias empresas, igrejas, órgãos públicos e universidades; manifestações no calçadão, além de mobilização, junto aos órgãos de imprensa, para divulgar a importância da iniciativa.
“O resultado de 13.800 assinaturas entregues, pessoalmente, pela comissão em novembro de 2009, ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná em Curitiba, desembargador Carlos Hoffman”, enfatizou Gualhardi. A desembargadora Rosana Fachin foi designada, pelo presidente do TJ, para ser a interlocutora responsável pela instalação da Vara Especializada, em favor das mulheres de Londrina.
Diversas autoridades femininas estiveram presentes, no gabinete, para comemorar a notícia. Entre elas, a representante feminina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vânia Queiroz; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Marilda Camargo; a presidente da organização “Nós do Poder Rosa”, Francisca Ventura, e a coordenadora da Região Metropolitana de Londrina, Elza Correia.
A primeira Secretária Municipal da Mulher da história de Londrina, Elza Correia, disse que a Vara Especializada Maria da Penha vai encorajar a mulher a enfrentar e denunciar a violência. “Além disso, trará os verdadeiros índices da violência contra mulher. Vamos conhecer o retrato dos agressores”, declarou. “Não há direitos humanos, se não houver direito para as mulheres”, completou.
Além das mulheres, os vereadores Ivo de Bassi (PTN); Tito Valle (PMDB) e Roberto da Farmácia (PTC) estiveram no gabinete, acompanhando o evento.
Histórico
A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes que, durante vinte anos, lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Dessa primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.
Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada, ao Ministério Público Estadual, em setembro do ano seguinte, cujo primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão, mas conseguiu recorrer.
Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.
