Município apresenta resultado do primeiro quadrimestre de 2020

A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta sexta (29), os dados orçamentários e financeiros referentes ao primeiro quadrimestre de 2020. As informações foram repassadas pelo controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, em audiência pública com transmissão via internet, pelo site da Câmara Municipal, devido às restrições estabelecidas em decorrência do COVID-19.

O resultado orçamentário consolidado, nos primeiros quatro meses deste ano, é de R$ 121 milhões positivo, totalizando os recursos livres e vinculados. Segundo o controlador-geral, todos os índices de endividamento do município ficaram abaixo do limite legal. “O comprometimento da receita corrente líquida por conta das despesas com pessoal na prestação de serviços foi de 45,38%. A aplicação em saúde foi de 22,16% da receita própria e 16,15% em educação, conforme estabelece a Constituição Federal”, informou.

Para o exercício todo de 2020, o Município prevê uma arrecadação total de R$ 2.364.665,00. Tanimura apontou que, até agora, foram contabilizados R$ 822.272,00, que representam 34,77% do total de receitas correntes, de capital e as intra-orçamentárias esperadas para o ano inteiro.

Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 788.260.000,00), foram arrecadados até o mês de abril, 41,65%, correspondente a R$   328.338.364,49. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

Em relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento de 2020, foram arrecadados até o mês de abril, 57,50% do valor orçado, o que equivale a R$ 186.812.907,40. Quanto ao ITBI, está prevista uma arrecadação para o ano de 2020 de R$ 62.683.000,00, e o Município recebeu, até o mês de abril, 24,35% do valor, correspondente a R$ 15.264.245,16. Quanto ao ISS, está prevista uma arrecadação de R$ 243.666.000,00 para o ano, e o Município recebeu 30,45% do valor, correspondentes a R$ 74.199.372,22.

Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram montante de R$  835.262.298,01. Este valor representa 45,38% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 1.840.688.569,79, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita e inclusive abaixo do limite de alerta que é de 48,60%.

No primeiro quadrimestre do ano de 2020, o Município aplicou em saúde o montante de R$ 106.260.218,22, ou seja, 22,16% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 16,15%, correspondendo a R$ 77.461.000,82, o limite constitucional é de 25%, a ser superado até o fim do exercício, com meta de acordo lei municipal de 28% para 2020.

Foi percebido uma queda na arrecadação das receitas própria na ordem de 3,5% no quadrimestre. Os efeitos maiores foram percebidos na receita do mês de abril/20 comparada ao mesmo período em abril de 2019. Sendo 45,73% no IPTU, 27,99% no ISS, 34,34% no ICMS, 4,52% no FPM e 36,72% no IPVA. O Controlador-Geral do Município recomenda prudência na execução das despesas para os próximos quadrimestres, tendo em vista os efeitos da pandemia do Covid-19.

Orçamento Criança – Outra abordagem realizada na audiência pública on-line foram os dados do Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.

O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2020, será exibido na audiência. De acordo com os dados, foram investidos R$ 750.435.656,49, somando-se todos os órgãos, como as secretarias municipais de Governo, Procuradoria-Geral (Procon), Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Fundação de Esportes de Londrina (FEL) e Fundo Municipal de Saúde.

A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com as secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social.

Câmara de vereadores – Ainda na audiência pública, também foram exibidos os dados referentes às despesas com a Câmara de Vereadores. Segundo os dados apresentados, de janeiro a abril foram realizadas 21 sessões legislativas (16 ordinárias e 5 extraordinárias), 39 pedidos de informação, 62 requerimentos, 860 indicações, entre solicitação e sugestão de serviços, e 61 reuniões das comissões permanentes. A despesa da Casa, do período, foi de R$ 11.058.564,71, o que representa 27,42% do orçamento aprovado para o ano de 2020, que é de R$ 40.336.000,00. Deste valor, R$ 9.922.837,49 foram destinados para custear o pagamento de salários e
encargos sociais, R$ 1.114.077,22 ao custeio de despesas e R$ 21.650,00 para investimentos.

Também participaram da audiência pública o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, e os vereadores Jairo Tamura, Amauri Cardoso e Fernando Madureira.