Incentivos podem chegar a R$ 1 milhão por ano e devem beneficiar empresas de prestação de serviços e Tecnologia da Informação
O prefeito Barbosa Neto sancionou hoje (16), durante a coletiva semanal, a lei do ISS Tecnológico, que estipula investimentos municipais de até R$ 1 milhão por ano, por meio de descontos no Imposto Sobre Serviços (ISS), para empresas prestadoras de serviço, que movimentam até R$ 20 mil, mensalmente, com esse tipo de tributo. Os empresários terão oportunidade de utilizar os valores deduzidos do imposto para projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e capacitação profissional.
Barbosa Neto disse que, aliada à inauguração da Sala do Empreendedor, a sanção da lei do ISS Tecnológico vai facilitar a vida dos pequenos comerciantes. “Esse projeto, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, vai girar muito a economia local. A cidade já se tornou polo conhecido nacionalmente pelo desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação (TI)”, disse o prefeito.
Segundo o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Kentaro Takahara, Londrina é o segundo município do Brasil a ter o ISS Tecnológico. “Apenas Curitiba, também, oferece esse benefício. Porém, o diferencial em favor de nosso projeto é a destinação de 50% dos recursos às micro e pequenas empresas, fortalecendo assim os empreendedores do ramo de Tecnologia da Informação (TI)”, comentou.
Takahara disse que os abatimentos de valores do ISS devem ser utilizados em Londrina, ou seja, o empreendedor deve investir os recursos no desenvolvimento tecnológico de empresas de TI locais, alavancando o crescimento desse setor em nossa cidade e fomentando a criação de mais empregos. “O ISS Tecnológico confere mais competitividade às nossas empresas, através da inovação tecnológica”, ressaltou o presidente.
Após a sanção da lei, haverá a formação de uma Comissão Avaliadora, formada por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (CMC&T).
A comissão vai definir, por meio de reuniões, os critérios de avaliação para escolha dos projetos de empresas a serem contemplados pelo programa. O ISS Tecnológico deve ser colocado em prática no prazo de 30 dias. Para participar, o empresário deverá encaminhar projeto à Codel, especificando qual a média de gastos com o tributo no último ano e qual a destinação prevista para os recursos a serem deduzidos.
Funcionamento
Conforme prevê a lei, a Prefeitura de Londrina pode destinar, anualmente, até R$ 1 milhão de incentivo para essa finalidade. Para participar do Programa ISS Tecnológico, o empresário deve ter registros de contribuições com esse imposto, por, pelo menos, 12 meses anteriores à apresentação do projeto.
Cada estabelecimento terá direito a abater um determinado percentual do ISS recolhido nos últimos 12 meses, de acordo com os seguintes critérios: quem movimentou valores médios mensais iguais ou superiores a R$ 20 mil, pode deduzir 10%. Movimentações entre R$ 10 mil e R$ 20 mil possibilitam o abatimento de 20% do montante. Já quem atinge o máximo de R$ 10 mil, tem direito a investir até 40% do tributo recolhido no último ano.
Os recursos abatidos devem ser investidos em aquisição de equipamentos/hardware, softwares, capacitação profissional, serviços de consultoria e melhoria de infraestrutura.
O ISS Tecnológico já está em vigência em Curitiba desde 2001. Em um período de três anos (de 2005 a 2008), este programa gerou quase 3 mil novos empregos diretos na capital paranaense. A movimentação financeira chegou a R$ 50 milhões, somando recursos liberados pela Prefeitura de Curitiba e investimentos de contrapartida por parte das empresas incentivadas. Com isso, o faturamento dos empreendimentos participantes chegou a crescer mais de 18%.
Foto: Luiz Jacobs
