Evento foi promovido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; Barbosa Neto esteve presente na abertura
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu, na tarde de hoje (20), uma mesa redonda para lembrar e discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 20 anos em 2010. O evento foi realizado na Associação dos Funcionários Municipais de Londrina (AFML) e contou com a presença da ministra de Combate à Fome e Desenvolvimento Social do governo federal, Márcia Lopes, e do prefeito de Londrina, Barbosa Neto, entre outras autoridades.
pelas lideranças municipais.. “O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser bem conhecido, principalmente pelos representantes da comunidade, pelos comunicadores. As pessoas acabam não compreendendo, mas o Estatuto, na verdade, existe para proteger as crianças”, destacou.
Barbosa Neto também comentou as políticas públicas para a assistência social promovidas no último ano. “Através da distribuição de renda, de uma lei, por exemplo, que nós encaminhamos à Câmara, para garantir a regulamentação da assistência social, é possível realizar políticas públicas nesse sentido. Estabelecemos gerentes para todos os CRAS, garantindo ações legais que vão ficar para os próximos prefeitos”, enumerou o prefeito.
A ministra Márcia Lopes comemorou as conquistas dos últimos 20 anos, impulsionadas pelo Estatuto. “O Brasil é um país reconhecido no mundo por sua legislação muito avançada e ousada. Nós tínhamos um Código de Menores, que culpava a criança e o adolescente. Hoje, nós temos o ECA, que é resultado da luta da sociedade civil, daqueles que queriam um país democrático, que de fato tivesse a responsabilidade sobre as suas crianças e adolescentes”, comentou.
Sobre os desafios a serem enfrentados, em relação a essa legislação específica, a ministra avaliou os próximos passos. “É um desafio pela cultura, pela ausência de estrutura da rede pública. As políticas nós já temos, o que falta ainda é mais recurso, mais implementação, a responsabilidade partilhada entre municípios, estado e governo federal. Temos que dar escala aos nossos programas”, pontuou Márcia Lopes.
A presidente do CMDCA, Silmeri Rossi, chamou atenção para a importância da realização do evento em Londrina, com vistas à melhor implantação das leis do ECA. “Esse é um momento de história: o ECA, 20 anos. São muitos desafios, a gente sabe que tem muita coisa para avançar, mas enquanto Conselho, nós acreditamos que essa lei dá conta. Só precisamos que as pessoas que estejam à frente saibam conduzi-la”, declarou Rossi.
A abertura da cerimônia ficou por conta dos adolescentes atendidos pelo Centro Social Marista. A apresentação foi resultado do trabalho desenvolvido em um projeto de artes circenses e foi bastante aplaudida pelos presentes.
Entre as autoridades que marcaram presença no evento, estavam a secretária especial do Governo do Estado para assuntos da região metropolitana de Londrina, Elza Correia; a reitora da Universidade Norte do Paraná, Vilma de Melo; a vereadora Lenir de Assis; a promotora da Vara da Infância e da Juventude do Ministério Público, Édina Maria de Paula; a secretaria de Assistência Social, Jacqueline Micali; além de grande parte do secretariado municipal e membros do Conselho Tutelar e do CMDCA.
Foto: Luiz Jacobs
