Defesa Social divulga balanço da fiscalização de combate à pandemia em 2020

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, informa o balanço dos atendimentos às denúncias de descumprimento das medidas de proteção à vida e combate à pandemia, estabelecidas pelos decretos municipais entre os meses de março e dezembro de 2020. O relatório do setor de Estatística da Guarda Municipal de Londrina apontou que o órgão recebeu 10.360 denúncias, através do telefone 153, durante os nove meses da decretação da situação de emergência.

Do total de ligações recebidas, 8.589 foram atendidas pela GM e 1.771 denúncias foram direcionadas aos demais órgãos de fiscalização (Secretaria Municipal de Fazenda e Vigilância Sanitária). Em 4.403 casos a GM flagrou irregularidades. Em 4.186 não houve constatação.

De acordo com o inspetor-geral da Guarda Municipal, Angelo Matos, embora a atividade de fiscalização não seja agradável, ela é necessária. “Nós conseguimos otimizar o efetivo de guardas municipais para dar prioridade na fiscalização dos decretos sem deixar de atender nossas demais obrigações, como, por exemplo, o patrulhamento preventivo pelos prédios públicos, a Patrulha Maria da Penha, entre outras atividades. Logo no início da pandemia a Prefeitura centralizou o recebimento das denúncias na nossa central de emergência 153. Essa ação nos ajudou a garantir a eficácia no atendimento das mais de 10 mil denúncias de desrespeito às medidas nos últimos noves meses. Foi um ano bem diferente para nós. Embora a atividade de fiscalização e a imposição das medidas preventivas de combate à Covid-19 não sejam agradáveis para nós, elas são necessárias para o bem da coletividade. Esperamos que a população se conscientize e respeite as orientações das autoridades de saúde”, explicou.

Termos de constatação – De março a dezembro de 2020, termos de constatação ou multas somaram 2.166 registros, dos quais 702 foram para flagrantes de aglomerações em praças, parques e vias públicas; 663 para estabelecimentos comerciais flagrados funcionando em horário não permitido, aglomeração de pessoas e falta das medidas profiláticas; 389 sobre multas para pessoas flagradas sem máscara; 223 a respeito de festas e eventos; 77 referentes a bares; 66 de pessoas flagradas aglomeradas consumindo bebidas alcoólicas nas vias (lei seca municipal); além de 23 constatações de descumprimento das normas relacionados à construção civil; 22 de flagrante de uso de narguilé e 1 para quebra de isolamento social.

Interdições – Nesse período, as equipes de fiscalização contabilizaram 163 interdições de estabelecimentos comerciais, festas, bares, entre outros locais flagrados em descumprimento, e 37 encaminhamentos para a delegacia de polícia.

Ainda com informações do setor de Estatística, em dezembro a GM atendeu 17 ocorrências de aglomeração – com público acima de 25 pessoas – em festas, eventos clandestinos em bares, chácaras e partidas de futebol. De acordo com relatório, 1.461 pessoas foram abordadas nas diferentes situações.

Serviço – Em caso de necessidade, a população pode ligar para a central 153. Denúncias podem ser enviadas para o WhatsApp (43) 9 9995-0272. A GM informa que o celular disponibilizado não atende chamadas e que, para efetivação da denúncia, o solicitante deverá fornecer informações detalhadas. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia.