O objetivo é encerrar os processos de cobrança de tributos, que totalizam 70 mil execuções judiciais em andamento nas varas cíveis da comarca de Londrina
O prefeito Barbosa Neto anunciou hoje (13) pela manhã, durante coletiva semanal, a realização do mutirão de conciliação das ações judiciais de execução fiscal. O mutirão é uma parceria da Prefeitura de Londrina, por meio da Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Fazenda, com o Fórum da cidade.
O objetivo é encerrar os processos de cobrança de tributos, que totalizam 70 mil execuções judiciais, em andamento nas varas cíveis da comarca de Londrina, e oportunizar ao contribuinte mais uma oportunidade para regularizar os tributos em atraso.
Os procuradores do município e servidores da Secretaria de Fazenda representarão o município e, de acordo com a lei do Programa de Recuperação Fiscal (Profis), firmará os acordos com os munícipes, para pagamento dos tributos em atraso com desconto de multa e juros. Os cartórios das varas cíveis, que aderirem ao mutirão, vão analisar, caso a caso, o valor das custas processuais. A direção do Fórum disponibilizará o espaço e estrutura física.
“Em razão do pedido do prefeito Barbosa Neto, nós estudamos uma forma de viabilizar conciliações judiciais. Aproveitando a última semana de vigência do Profis, de 24 a 28 de janeiro, em parceria com o poder judiciário, iremos realizar um mutirão de tentativa de conciliação, tentando oportunizar os contribuintes de Londrina a mais uma chance, de resolver os problemas tributários e regularizar as pendências junto ao município de Londrina”, explicou o Procurador-geral do município, Fidélis Canguçu Júnior.
Barbosa Neto agradeceu aos que tornarão possível a realização desse mutirão de reconciliação fiscal. “Quero agradecer ao doutor Mauro Ticianelli Filho (diretor geral do fórum) por proporcionar à Prefeitura de Londrina essa parceria. Agradecer aos cartórios, à estrutura da secretaria de fazenda e da procuradoria jurídica do município de Londrina.”
Segundo o prefeito, já foram perdoadas dívidas de até R$ 170, e que não foram enviadas para o cartório os débitos de até R$ 750. “Estamos levando a lei da responsabilidade fiscal no limite, dentro do prazo permitido, dando, dessa maneira, um prazo maior, para que os contribuintes possam pagar o que devem”, afirmou o prefeito, que salientou, ainda, que o prazo de quitação das dívidas por meio do Profis, não será prorrogado.
“Com esse mutirão, tendo o fórum como parceiro, e também a possibilidade de parcelamento, caso a caso será resolvido. E também com a colaboração do fórum, e dos cartórios, eu tenho certeza que mais e mais pessoas poderão ser beneficiadas e começar o ano sem esse débito, que pode impedir e restringir outras operações”, completou o prefeito Barbosa Neto.
Profis
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Prefeitura de Londrina oferece descontos, a quem está devendo IPTU ou ISS, de até 60% nos juros da dívida, para pagamento à vista. Para quem preferir parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 40%, em até 24 vezes, desconto de 20% e, em 48 vezes, o desconto cai para 5%.
O Profis já atingiu o montante total de R$ 28,4 milhões negociados, desde o início do programa.
Foto: N.com
