Foi vetado aos centros escolares que a merenda seja adquirida através da utilização do convênio da APM, de recursos próprios e que doações sejam aceitas
As escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) estão sendo orientados, pela gerência de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, a não adquirirem produtos alimentares, mediante convênio da Associação de Pais e Mestres (APM) ou com recursos próprios.As escolas, também, estão proibidas de aceitar as doações.“Permitir que esse tipo de compra fosse realizada não seria justo com aquelas escolas que não possuem recursos próprios”, afirmou a gerente de Alimentação Escolar, Girlene Noveli.
Já as doações não serão aceitas, por não haver maneiras de se verificar a proveniência e qualidade do alimento. Essa medida está de acordo com a RESOLUÇÃO/CD/FNDE N.38, de 16 de julho de 2009, que estabelece que os produtos adquiridos para a clientela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser previamente submetidos ao controle de qualidade e atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“Todos querem ajudar, mas, em caso de doações, não se sabe a procedência do alimento. Ele não passou por uma inspeção da Vigilância Sanitária e nós não podemos assegurar a sua qualidade”, pontuou Girlene.
A gerente de Alimentação Escolar enfatizou que Secretaria Municipal de Educação dispõe de regras próprias quanto à merenda escolar. Os alimentos servidos precisam ter sua qualidade garantida. “O cardápio dos alimentos servidos é adequado por nutricionistas especializadas, oferecendo uma alimentação saudável e de qualidade aos estudantes”, destacou Girlene.
