PROFIS 2021 negocia quase R$ 2 milhões no primeiro dia

O Programa de Regularização Fiscal (PROFIS) 2021, que foi disponibilizado na última quinta-feira (20), negociou um valor bruto da ordem R$ 1.848.246,88 em apenas um dia, totalizando 471 adesões. Do total de adesões, 320 foram negociadas por meio do PROFIS On-line, representando 67,94% dos acordos, e 151 na Praça de Atendimento, 32,06% das adesões.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, disse que o resultado do primeiro dia de negociações foi muito positivo. Segundo ele, do total do valor negociado, 43% se refere a pagamentos à vista. “E se somarmos os contribuintes que fizeram a opção de parcelamento, em até oito vezes, temos quase 70% do valor negociado à vista ou em parcelas que vão cair ainda neste ano”, apontou.

A previsão do município é arrecadar mais de R$ 48 milhões em débitos vencidos até o final do programa. O objetivo principal da iniciativa é atender os contribuintes no momento de crise ocasionada pelo novo coronavírus. O PROFIS permite que os contribuintes negociem dívidas tributárias – como IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – e não tributárias, incluindo as multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta, como: Secretaria do Ambiente (SEMA), Companhia Municipal de Transito e Urbanização (CMTU), Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF) e Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), entre outros.

Com o PROFIS, é possível obter desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora, para o pagamento de qualquer débito tributário ou não tributário junto ao Município de Londrina, inscrito ou não em dívida ativa, constituído até o dia 31 de maio de 2021. O prazo máximo para adesão ao programa até o dia 21 de dezembro deste ano. Uma das novidades do PROFIS 2021 é que foi inserida a possibilidade de parcelamento da dívida em até 20 vezes, com 40% de descontos em juros e multa, sendo a última prestação em dezembro de 2022.

Como aderir – Neste ano, assim como em 2020, a Prefeitura disponibilizou o PROFIS Online, para evitar aglomerações devido à pandemia viral. A intenção é que a maior parte das negociações seja realizada em meio virtual.

Para aderir ao programa basta acessar o portal da Prefeitura www.londrina.pr.gov.br e clicar no banner “PROFIS 2021”, localizado no topo do site. A página está disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana, 24 horas por dia.

No portal é possível consultar e parcelar débitos de 2019, 2020, 2021, ou débitos executados de qualquer ano, além de emitir boleto para pagamento à vista e parcelado. Para dívidas em que não é possível o parcelamento on-line (de 2018 e anteriores que não foram executadas), será necessário se cadastrar como “Usuário Externo” no sistema SEI. Depois fazer um peticionamento e aguardar aprovação do acordo. O cadastramento está disponível na mesma página.

Em último caso, para atendimento presencial, o contribuinte deve agendar um horário, por meio do Agendamento Eletrônico, acesso disponibilizado também no Portal. A Praça de Atendimento da Fazenda fica no térreo da sede administrativa da Prefeitura, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento ao público está sendo feito apenas mediante o Agendamento Eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Dúvidas e outras informações também podem ser obtidas nos telefones 3372-4424 (a partir das 9h) e 3372-4290 (a partir das 12h), em dias de semana, ou pelo e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br.

Confira os descontos nos jutos e multa que o contribuinte pode obter com o Profis:

– 100% para pagamento à vista, ou 90% em até oito parcelas, se a adesão ocorrer até o dia 31 de maio;

– 100% para pagamento à vista, ou 90% em até sete parcelas, para adesões até 30 de junho;

– 100% para pagamento à vista, ou 90% em até seis parcelas, para os que aderirem até 30 de julho;

– 90% para pagamento à vista, ou 80% em até cinco parcelas, até 31 de agosto;

– 90% para pagamento à vista, ou 80% em até quatro parcelas, até 30 de setembro;

– 80% para pagamento à vista, ou 70% em até três parcelas, até 29 de outubro;

– 80% para pagamento à vista, ou 70% em até duas parcelas, até 30 de novembro;

– 70% para pagamento à vista, caso a adesão ocorra até o dia 21 de dezembro, prazo máximo do PROFIS 2021. Neste período, não será possível fazer o pagamento parcelado.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, pelo telefone (43) 3372-4242.