Município já arrecadou 63,31% do valor orçado para o IPTU neste ano

A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta segunda-feira (31), os dados orçamentários e financeiros referentes ao primeiro quadrimestre de 2021. As informações foram repassadas pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, em audiência pública virtual, transmitida pelo site da Câmara Municipal, devido às restrições estabelecidas em decorrência da Covid-19.

O resultado consolidado do exercício, nos primeiros quatro meses deste ano, foi de R$ 118 milhões, composto por recursos livres e vinculados. Todos os índices de endividamento do município ficaram abaixo do limite legal, sendo que o comprometimento da receita corrente líquida referente às despesas com pessoal foi de 42,33%. A porcentagem de aplicação das receitas próprias foi de 20,75% para a área da saúde e 6,86% em educação.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, o Município caminha para o equilíbrio fiscal em 2021. “Estamos em um ano desafiador, que exige prudência no uso dos recursos. Porém, nossos resultados estão atendendo a todos os limites legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração vem otimizando recursos e focando em políticas públicas essenciais, especialmente nas áreas de Saúde e Assistência Social, por conta do momento em que vivemos”, frisou.

Para o exercício completo de 2021, o Município prevê uma arrecadação total de R$ 2.492.564.000,00. Até agora, foram contabilizados R$ 861.836.000,00, que representam 34,58% do total de receitas correntes, de capital e intra-orçamentárias esperadas para o ano inteiro.

Dados – Do total previsto para a arrecadação de receitas próprias, da ordem de R$ 827.926.000,00, foram arrecadados, até o mês de abril, R$ 364.112.000,00, correspondentes a 43,98%. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

Com relação à arrecadação de IPTU, considerando os valores inclusos em dívida ativa e lançamentos de 2021, foram arrecadados R$ 205.356.000,00 até o mês de abril, o que equivale a 63,31% do valor orçado. O total previsto para o ano é R$ 324.378.000,00. Perez apontou que houve um aumento considerável no número de pagamentos à vista do tributo. “Graças à Lei n^o 12.627/2017, que concede descontos cumulativos, a partir de 10%, para quem quitar seus tributos à vista, essa modalidade de pagamento está ganhando popularidade entre os contribuintes. Isso tem proporcionado resultados muito positivos para a arrecadação”, salientou.

Quanto ao ITBI, está prevista uma arrecadação para o ano de 2021 de R$ 68.473.000,00 e o Município recebeu, até o primeiro quadrimestre do ano, 32,50% do valor, correspondente a R$ 22.252.000,00. No que se refere ao ISS, está prevista uma arrecadação de R$ 262.324.000,00 para o ano, e o Município recebeu 32,44% do valor, correspondente a R$ 85.088.000,00.

Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$ 886.811.000,00. Este valor representa 42,33% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 2.095.098.000,00. Ou seja, encontra-se abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita e, inclusive, abaixo do limite de alerta que é de 48,60%.

Até o primeiro quadrimestre do ano de 2021, o Município aplicou na área de saúde o montante de R$ 108.495.000,00, equivalente a 20,75% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 6,86%, correspondendo a R$ 35.857.000,00. O limite constitucional é de 25%, a ser superado até o fim do exercício. Já a meta estabelecida por lei municipal é de 28,50% para 2021.

Foi constatado um aumento na arrecadação das receitas próprias, na ordem de 10,90%, durante o primeiro quadrimestre. Considerando receitas próprias e algumas transferências constitucionais, no primeiro quadrimestre, os maiores efeitos foram percebidos na receita do mês de abril/21, quando comparada ao mesmo mês de 2020. No quadrimestre, houve variação de 9,93% no IPTU; 14,67% no ISS; 14,49% no ICMS; 19,94% no FPM; e -4,42% no IPVA.

Orçamento Criança – Também foram apresentadas, na audiência pública on-line, as informações referentes ao Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.

De acordo com o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, no primeiro quadrimestre de 2021, foram investidos R$ 222.783.939. Isso representa uma execução de 28,27% do orçamento previsto para 2021, que totaliza R$ 788.026.177. Do montante previsto para 2021, R$ 507.076.806, correspondentes a 64,35%, serão investidos na área da Educação. Já a Saúde representa 25,94% desse orçamento, recebendo R$ 204.425.379, enquanto a Assistência Social equivale a 7,84%, contabilizando R$ 61.803.586. O 1,87% restante será dividido entre outras secretarias.

Segundo o controlador-geral do Município, Newton Tanimura, os valores destinados ao Orçamento Criança têm grande importância para a administração municipal. “Esses investimentos vêm em auxílio a uma população vulnerável, e que representa o futuro da cidade”, pontuou.

A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com as secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social.

Câmara Municipal – Em sua apresentação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jairo Tamura, relatou que, no primeiro quadrimestre de 2021, o Legislativo realizou 26 sessões legislativas, 185 pedidos informações, 153 requerimentos e 1.676 indicações. Além disso, as Comissões Permanentes promoveram 91 reuniões, em que 118 matérias foram deliberadas.

O orçamento previsto para a Câmara de Vereadores, durante todo o ano de 2021, é de R$ 41.527.000,00. Isso representa uma economia de R$ 12.219.075,51 em relação ao total autorizado constitucionalmente, que seria de R$ 53.746.075,51, equivalente a 4,5% das receitas tributárias do Município em 2020. No primeiro quadrimestre, os gastos da instituição contabilizaram R$ 10.312.330,04, correspondentes a 24,83% do montante previsto para o ano.

No que se refere às despesas com pessoal, os investimentos da Câmara Municipal totalizaram R$ 6.737.787,27. Abaixo, portanto, do montante autorizado na Constituição Federal, que seria de R$ 37.622.252,86 para esse ano.

Texto: Dayane Albuquerque e Ulisses Sawczuk