Audiência de prestação de contas da Prefeitura acontece na segunda

Na próxima segunda-feira (31), a Prefeitura de Londrina realiza audiência pública virtual para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2021, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Serão duas apresentações: a primeira, marcada para 14h, é relativa à prestação de contas do Município, com divulgação da evolução das receitas e despesas referentes aos quatro primeiros meses do ano. A segunda, às 16h30, é referente ao Fundo Municipal de Saúde.

A iniciativa será realizada em ambiente virtual por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19. A transmissão ocorrerá em dois canais de comunicação da Câmara Municipal de Londrina: facebook.com/camaralondrina e bit.ly/youtubecml.

A prestação de contas do Município será conduzida pela Secretaria de Fazenda, que apresentará informações da execução de todas as receitas, como as decorrentes do ISS, IPTU, ITBI e taxas e contribuições de melhoria e das despesas. E a Controladoria-Geral vai exibir os dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente, além do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do primeiro quadrimestre.

Por outro lado, a apresentação sobre o Fundo Municipal de Saúde será liderada pela Secretaria Municipal de Saúde. Também serão apresentadas informações relativas as receitas e despesas do 1º quadrimestre de 2021, incluindo os investimentos feitos na área e o total de fonte de recursos aplicados no período; a quantidade de atendimentos realizados na rede municipal de saúde; as atividades educativas realizadas em diversas áreas; atendimentos prestados pela ouvidoria; indicadores assistenciais e epidemiológicos.

A audiência pública segue o preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A prestação de contas da Saúde segue o instituído pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Ela regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.