Caapsml apresentou cenário fiscal e atuarial do Fundo Previdenciário

A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) realizou, na tarde desta quarta-feira (14), audiência pública para prestação de contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente ao exercício de 2021. Foram apresentadas as principais informações sobre a execução orçamentária do último ano, com receitas e despesas, bem como as situações e perspectivas para o RPPS.

A abertura do encontro, realizado no auditório da Caapsml, foi conduzida pelo superintendente da Caapsml, Luiz Nicacio. Ele destacou que a audiência pública é prevista pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão).

“O Pró-Gestão, que estamos almejando, é uma certificação que reconhece boas práticas dos Fundos Previdenciários. E dentro dessa busca pela certificação, um dos quesitos passa pela realização de audiências públicas, que já realizamos no ano passado. Lembrando que essa prestação de contas também é feita em conjunto com a audiência quadrimestral, que o Município apresenta na Câmara Municipal”, citou Nicácio.

O superintendente enfatizou ainda a importância de todo cidadão acompanhar as medidas aplicadas na previdência, já que esta impacta diretamente nos recursos do Município. “Uma previdência deficitária onera os cofres públicos, e diminui os investimentos em todas as áreas. Então buscamos o equilíbrio na previdência, pois ela não vai atingir somente aposentados ou futuros aposentados, mas também a questão econômica do Executivo”, frisou.

Em seguida, o contador Allyson Cordon de Oliveira Theodoro, responsável técnico pela Caapsml e pelo Fundo Previdenciário, iniciou a apresentação dos dados referentes ao exercício financeiro de 2021. Os tópicos abordados incluíram a receita e despesa previdenciária, com comparativos entre 2021 e 2020, o resultado previdenciário, as transferências financeiras recebidas e o custeio administrativo, que abrange o órgão gerenciador do Fundo. “A Caapsml hoje é constituída por três CNPJs, que são o Fundo Previdenciário, o Plano de Assistência e Saúde, e o órgão gerenciador, onde alocamos as despesas administrativas. São três entidades distintas, com escrituração contábil separadas”, explicou.

Em relação às receitas previdenciárias, em 2021 foram arrecadados R$ 364.068.869,06, montante 9,37% superior ao arrecadado em 2020. Este valor é composto pela contribuição dos segurados ativos, inativos e pensionistas, que somaram R$ 98.024.016,46; contribuições patronais, no valor de R$ 230.494.609,90; parcelamento de débitos, com R$ 21.538.588,64 arrecadados; receita patrimonial, de R$ 1.333.547,75; e, por fim, outras receitas correntes, como aporte e compensação previdenciária, que atingiram R$ 12.678.106,31.

No exercício 2021, o Fundo Previdenciário registrou um total de despesas de R$ 371.974.118,46. Esses recursos foram destinados ao pagamento de benefícios, que somaram R$ 371.178.537,64, mais a compensação previdenciária do RPPS para o RGPS, no valor de R$ 795.580,82. Como comparativo com 2020, houve um crescimento de 5,32% nas despesas para pagamento de aposentadorias e pensões.

Dessa forma, o resultado previdenciário de 2021 para o Fundo foi um déficit de R$ 8.278.703,11. Essa quantia é 60,65% menor que o déficit apresentado em 2020 (R$ 21.037.219,14) e ainda menor que nos exercícios 2019 (R$ 33.826.696,15), 2018 (R$ 56.938.602,19) e 2017 (R$ 36.997.571,96).

Quanto ao custeio administrativo da unidade gestora do Fundo, o contador explicou que, em 2021, estes foram suportados por meio da reserva administrativa do órgão gerenciador e interferência financeira feita pela administração direta para o Fundo de Previdência, no valor de R$ 4 milhões. E esse repasse foi alocado para cobrir obrigações tributárias incidentes sobre a arrecadação do RPPS.

Assim, as despesas pagas da administração do RPPS atingiram, no exercício 2021, R$ 6.544.326,57. E para tal, foram utilizados R$ 2.982.966,16 da reserva administrativa e outros R$ 3.561.360,41, oriundos da interferência financeira feita pelo Município.

Situação e Perspectivas – Na última etapa da audiência pública, o diretor de Previdência da Caapsml, Denilson Vieira Novaes, trouxe um panorama que abordou o contexto nacional, situação financeira atual do Fundo e os cálculos atuariais. “Importante esclarecer que a Caapsml é responsável pela gestão do Fundo de Previdência, somos uma prestadora de serviços. Nosso papel é fazer o gerenciamento e cuidar da previdência, que pertence aos servidores e à Prefeitura de Londrina”, destacou.

No Brasil, dentre 5.570 municípios, somente 2.127 possuem um Regime Próprio de Previdência Social, com uma cobertura estimada em 7,6 milhões de segurados. E dados disponibilizados em 2016 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontam um déficit atuarial destes regimes, de aproximadamente, R$ 2,8 trilhões em valores presentes.

No Município de Londrina, em julho, o Fundo contabilizou 9.194 servidores ativos, 4.276 aposentados e 836 pensionistas. Isso representa uma relação de 1,8 servidor ativo para cada beneficiário, o que é considerado baixo já que as contribuições dos servidores ativos participam do custeio da folha de benefícios, que é de R$33 milhões, aproximadamente.

O diretor de Previdência da Caapsml apresentou também dados da população coberta pelo Fundo, referentes a 2021. Dentre todos os servidores ativos, a maioria são mulheres (7.033) com idade média de 44,87 anos e renda média de R$ 4.038,65.

Entre todos os aposentados por tempo de contribuição as mulheres também formaram maioria (2.381), com idade média de 64,43 anos e remuneração de R$ 7.615,49 em média. “Ou seja, 75% do nosso quadro é formado por mulheres, e isso muda totalmente nosso cálculo atuarial. As mulheres aposentadas têm uma idade média de 64 anos contra 71 anos para os homens. Esse perfil do nossos segurados influencia muito, já que as mulheres têm hoje uma expectativa de vida maior”, esclareceu Novaes.

Outro comparativo exibido mostrou a evolução do montante de pagamento dos benefícios, que evoluiu de R$ 54.804.531,23 em 2009 para R$ 371.178.537,64 no ano de 2021. “Esse valor aumentou bastante por vários fatores, como inflação, aumento de aposentadorias e o plano de cargos e carreiras. A previsão é ultrapassar R$ 400 milhões este ano, nos pagamentos dos benefícios, um valor muito significativo”, antecipou o diretor de Previdência.

Atualmente, para custeio das despesas, o Município repassa uma alíquota patronal de 26% sobre ativos e inativos, com adicional de 3% para professores. Já os servidores ativos repassam a alíquota de 14%, assim como os inativos com remuneração superior a três salários mínimos.

Para concluir a apresentação, Novaes abordou as medidas que já foram tomadas para mitigar o déficit atuarial, estimado em R$ 2,322 bilhões. Dentre eles, o Plano de Equacionamento, que a Prefeitura de Londrina encaminhou em 2021 para a Câmara Municipal como Projeto de Lei (PL) 262.

A proposta do Município contempla a vinculação de 50% da receita oriunda do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos servidores e é retido na fonte. Essa medida representa cerca de R$ 50 milhões por ano. Também inclui a transferência do prédio-sede da Caapsml, no valor de R$ 19,7 milhões, e que já foi executada.

“Apesar de todas as medidas que já aplicamos, ainda temos um déficit. E se não tivéssemos feito tudo isso, ele poderia ser muito maior. Em relação à vinculação de 50% do IRPF, é um valor que já fica retido como receita da Prefeitura. Ou seja, metade do IRPF que o servidor paga, viria para o Fundo de Previdência”, disse Novaes.

O diretor de Previdência complementou que o Plano de Equacionamento inclui ainda uma alíquota patronal adicional para o Magistério, com recursos da Secretaria Municipal de Educação, em decorrência da aposentadoria especial para os professores, e outra alíquota patronal adicional de 2% referente aos demais servidores. Essas duas propostas representariam um montante estimado em R$ 52 milhões. “Essas propostas estão na Câmara e esperamos que sejam discutidas ainda nos próximos meses. Lembrando que esse projeto já foi bastante discutido com o sindicato, com as secretarias municipais de Governo, Planejamento, de Educação e de Fazenda, sendo elaborado em conjunto com todos”, reforçou.

A íntegra da prestação de contas será disponibilizada no site da Caapsml. Também participaram da audiência o chefe de Gabinete da Prefeitura, Moacir Sgarioni; representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv-LD); da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura do Município de Londrina (AAPPML), e servidores municipais.