Orientações jurídicas, planejamentos visando a reestruturação, assim como a contratação de novos procuradores e servidores são os destaques
Nos primeiros 200 dias da administração Alexandre Kireeff, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), auxiliou juridicamente as secretarias e órgãos do Poder Executivo, elaborou a reestruturação do órgão no curto prazo, cuja implementação está em curso, e iniciou ações visando a repaginação da procuradoria a médio e longo prazo.
O procurador-geral, Zulmar Fachin, destacou, dentre as orientações jurídicas, aquelas prestadas junto ao gabinete do Prefeito. “O suporte jurídico possibilita a tomada segura de decisões. O serviço por nós realizado, por exemplo, viabilizou o reajuste das passagens urbanas aos moldes como havia sido programado”, explicou.
Segundo Fachin, 13.500 processos físicos de execução fiscal estão na PGM aguardando movimentação. “Vamos tirá-los da estante. Para os próximos 3 meses, o objetivo é baixá-los, ou seja, devolvê-los ao fórum para que possam retomar o caminho”, disse.
Além disso, neste período inicial da administração, foram ajuizadas mais de 9 mil ações de execução fiscal para cobrança de créditos do município, recebidas mais de 10 mil intimações de prazos judiciais, bem como recebidos 16.509 processos para que continuem sendo movimentados. Segundo o procurador, os números corroboram o crescimento exponencial do volume de trabalho concernente à PGM.
Por essa razão, Fachin destacou a confirmação de que o corpo efetivo do órgão será reforçado. Lei publicada ontem (18), ratifica a inserção de 8 procuradores e 13 técnicos administrativos, que serão incorporados neste e no próximo ano. “Devido ao grande crescimento do volume, aumentar o número de procuradores e servidores tornou-se imprescindível para que possamos bem cumprir nossas atribuições”, justificou.
A PGM participou de um mutirão em parceria com a Justiça Federal, por meio do qual se deu a desapropriação dos imóveis para que a extensão da pista do Aeroporto Governador José Richa seja realizada. Além disso, o órgão busca reverter uma multa de R$ 78 milhões contra a Caapsml. O setor participa de grupo de estudos que visa delinear um caminho jurídico para esclarecer a questão das pessoas que possuem ações da Sercomtel. Subsidiou a elaboração da lei de protestos de dívidas relacionada aos devedores do IPTU e do ISS. Além de, através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ter alcançado a reabertura da Usina de Asfalto, que havia sido interditada.
A PGM realiza estudos, atualmente em fase de conclusão, para implementar, pela primeira vez, um planejamento para o médio e longo prazos. Estão em pauta, por exemplo, a criação de novas diretorias, divididas por temas, assim como a reestruturação das instalações físicas e digitais do órgão.
