Prefeitura orienta veterinários sobre o Serviço de Inspeção Municipal e adesão ao Susaf

Na manhã desta segunda-feira (29), o auditório da Prefeitura de Londrina recebeu uma atividade que teve como objetivo orientar médicos veterinários e responsáveis técnicos de estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM/Londrina). A reunião foi articulada e realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA), em parceria com a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

Quase 30 profissionais do segmento veterinário estiveram presentes ao encontro. Dentre os participantes, estiveram o prefeito Marcelo Belinati, o vice-prefeito João Mendonça e o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Régis Choucino, juntamente com sua equipe técnica.

Um dos temas abordados foi a transição da gestão do SIM/Londrina, que está sendo reformulado e passa a ser exclusivamente de atribuição da SMAA, em substituição ao gerenciamento anterior pela Vigilância Sanitária. Este processo está sendo norteado pela Lei Municipal nº 13.707, sancionada em 19 de dezembro de 2023.

O assunto foi contextualizado em uma apresentação conduzida pela médica veterinária da SMAA, Priscila Lima Magarotto de Paula, e pela médica veterinária da Vigilância Sanitária da SMS, Mirian Yaeko Dias de Oliveira Nagai. “A reunião técnica teve caráter instrutivo, a fim de mostrar como o Serviço de Inspeção Municipal está sendo reestruturado e passará a ser gerenciado em Londrina, conforme a nova legislação vigente. Esse momento foi bem produtivo, tivemos uma participação muito positiva e todas as dúvidas foram sanadas. A transição do SIM para a Secretaria de Agricultura permitirá o aprimoramento nos serviços de fiscalização, inspeção e acompanhamento das empresas registradas e regulamentadas, qualificando o funcionamento e modernizando as ações com sistematização eletrônica”, comentou Priscila.

De acordo com a profissional da SMAA, a implantação de um sistema melhor estruturado possibilitará ampliar, conforme as necessidades, a frequência de inspeções com avaliações periódicas pela Secretaria, considerando os riscos dos diferentes produtos e processos envolvidos na produção e comercialização de produtos de origem animal em Londrina. “Tudo isso refletirá em avaliações mais eficazes no controle dos processos produtivos e acompanhamento de cada estabelecimento, que será feito ao longo do ano. As fiscalizações serão agendadas conforme a demanda, podendo ocorrer em maior ou menor número, a depender do tipo de produto produzido. Quando a empresa tem a chancela do SIM, precisamos manter esses procedimentos para garantir a circulação de produtos seguros e de qualidade comprovada”, destacou a médica veterinária.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no momento, está atualizando a base de controle de informações referente às empresas de Londrina registradas no SIM, sendo que, aproximadamente 200 estabelecimentos devem ser regulamentados dentro das novas regras.

O outro assunto em pauta na reunião de hoje foi o processo de adesão da Prefeitura de Londrina ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte no Estado do Paraná (Susaf), que está em fase final de trâmites administrativos e legais, prestes a serem finalizados. A oficialização irá ocorrer por meio de um decreto municipal a ser assinado pelo prefeito Marcelo Belinati, que formalizará a inserção do Município ao Susaf. Essa questão foi apresentada pelo médico veterinário da Adapar, Marcelo Takeo Matsubara.

Ao aderir ao Susaf, a Prefeitura de Londrina irá permitir que as empresas locais que vendem produtos de origem animal consigam expandir a comercialização também para todo o estado do Paraná, para além dos limites municipais. “Com a adesão, cada estabelecimento precisará ser avaliado pela Adepar para a liberação da venda, caso cumpra todos os requisitos previstos. A medida poderá beneficiar muitas empresas familiares e de pequeno porte interessadas em se cadastrar para aumentar sua atuação. Esses trabalhadores estão na expectativa para a regularização que ocorrerá em breve. Somente na reunião de hoje, duas empresas representadas já demonstraram interesse, um apiário e uma fábrica de pescado”, informou.

Para o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Régis Choucino, esses processos integrados de atualização e aprimoramento dos serviços contribuem para a criação de um ambiente de oportunidades na cidade. “É um trabalho com potencial de frutificar em mais empregos e renda para Londrina. Estamos buscando desburocratizar ações e incentivar as empresas desse segmento para que possam melhorar o seu desempenho e expandir o comércio”, frisou.

Quem deve se registrar

Devem se registrar no Serviço de Inspeção Municipal (SIM/Londrina) todas as empresas que abatem animais, produzem matéria-prima, manipulam, beneficiam, preparam, embalam, transformam, envasam, acondicionam, depositam e industrializam produtos de origem animal.

Os estabelecimentos deste setor, ao se credenciarem, podem aumentar a produção, ampliar o alcance de mercado, reduzir prejuízos com possíveis apreensões de mercadorias, multas, interdições e outras penalidades previstas por lei. Os produtores também contam com auxílio técnico de profissionais capacitados e conseguem autorização para uso de selo de qualidade nas embalagens de seus produtos, aumentando a credibilidade junto aos clientes. E, principalmente, terão a garantir de ofertar produtos de qualidade reconhecida, isentos de perigos e seguros para a saúde dos consumidores.

Por sua vez, o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR) tem como objetivo a integração de forma sistêmica, horizontal e descentralizada dos serviços de inspeção municipais e que leva em consideração parâmetros técnicos, métodos de controle e autocontroles e boas práticas de fabricação, visando a garantia da qualidade, sanidade, inocuidade e identidade dos produtos comercializados no estado.

Os estabelecimentos interessados obter o selo do Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.