Previdência municipal é tema de audiência pública
As pessoas que quiserem têm até o dia 17 de maio para mandar propostas, sugestões e críticas para caapsml@caapsml.com.br
Ontem (7), o prefeito Alexandre Kireeff e o superintendente Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml), Denilson Novaes, promoveram uma audiência pública sobre a previdência municipal. Aproximadamente 200 pessoas estiveram presentes no encontro realizado no período da noite, no auditório da OAB – Londrina.
A audiência foi dividida em três partes: a primeira foi referente à apresentação do histórico e da situação atual do sistema previdenciário; o segundo momento foi dedicado à exposição das propostas elaboradas em 2014 por um grupo de trabalho de formado por servidores municipais; e no terceiro ponto o público teve a oportunidade de dirigir sugestões e ideias para sanar o problema do déficit atuarial da previdência.
O prefeito destacou que o equilíbrio financeiro da previdência deve ser construído com a participação dos 
servidores. Ele contou que um grupo de servidores que trabalhou por mais de seis meses para chegar as propostas apresentadas durante a audiência. “A partir daqui buscaremos um equilíbrio sustentável, sendo que os recursos da previdência não serão usados para qualquer outra coisa que não seja o próprio servidor”.
Kireeff ressaltou ainda que são necessárias medidas de médio e longo prazo e que a audiência é uma forma de participação consultiva dos servidores e não deliberativa. “Estamos buscando alternativas, levando em consideração a segurança, cautela e prudência. Medidas que atendam a expectativa do servidor e também da sociedade”.
O superintendente da Caapsml, Denilson Novaes, explicou a divisão existente no sistema previdenciário, que é composto por dois fundos, o previdenciário e o financeiro. No fundo previdenciário, há 5.324 servidores ativos, são pagos 20 benefícios (pensões) por mês e, este fundo teve, no ano passado, um superávit de R$78 milhões. Já no fundo financeiro, há 3.907 servidores ativos e são pagos mensalmente 3.016 benefícios (pensões, no ano passado o resultado foi de um déficit de R$ 27 milhões.
De acordo com Novaes, a Caapsml estima que, em 2017, será necessário um aporte na ordem de R$ 30 a R$ 50 milhões no fundo financeiro. ”É preciso pensar já, evitando problemas maiores. Londrina não é a única cidade a passar por este problema, mas pode ser uma das primeiras a encontrar a solução, sendo exemplo a outros municípios”.
Propostas – Durante a audiência, o superintendente da Caapsml apresentou as propostas formuladas por uma comissão especial que promoveu estudos de implementação de um plano de equacionamento.
As propostas são: transferência e exploração de ativos imobiliários que possam integrar o patrimônio da previdência; avaliação e alienação de imóveis pertencentes ao Município; criação de fundos especiais; adequação da taxa de administração da Caapsml, já feita neste ano; destinação do superávit orçamentário do órgão gerenciador ao fundo financeiro; aporte da Prefeitura de Londrina; alteração da alíquotas patronal dos servidores ocupantes do cargo de professor, ou seja, o município que, hoje, paga 17% passaria a pagar 22%; destinação da receita de alienação de bens feitos por leilão; utilização do superávit financeiro do orçamento da Câmara Municipal para aportes ao plano de previdência e destinação da receita das aplicações financeiras do Plano de Saúde ao Fundo Financeiro.
A última proposta apresentada foi elaborada pela própria Caapsml em parceria com a consultoria atuarial. Novaes explicou que se trata de um pequeno ajuste na atual segregação de massa, gerada pela separação da previdência nos dois fundos, previdenciário e financeiro. De acordo com o estudo, poderia ser criada uma contribuição patronal sobre inativos do fundo previdenciário e transferência das pensões e aposentadorias por invalidez do fundo financeiro para o previdenciário.
Outras ações incluem o levantamento dos imóveis e ativos do Município com potencial de geração de renda; participação no Proprev/MPS; recadastramento de todos os servidores, a ser realizado em parceria com o Ministério da Previdência Social, que já começa a ser feito no dia 25 de maio e a elaboração de estudo, junto a outros RPPS, para criação de fundos de desenvolvimento regional.
Os servidores podem encaminhar propostas, sugestões e críticas, até o dia 17 de maior, para caapsml@caapsml.com.br. Entre os presentes na audiência, além de servidores municipais ativos e inativos, estavam secretários municipais, vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (SINDSERV).
Fotos: Luiz Jacobs
