Prefeito se reúne com desembargador e presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ
Na pauta do encontro, o trabalho da comissão nas mediações referentes a áreas de ocupação urbana irregular
O prefeito Tiago Amaral se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26), com o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias e 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Fernando Prazeres. Na agenda do encontro, o trabalho realizado pela Comissão e a construção de soluções conciliatórias para a questão das ocupações irregulares em Londrina.
O objetivo principal do encontro, explicou o desembargador, foi, além de mostrar ao prefeito o trabalho realizado pela Comissão, abrir um canal de diálogo com a Prefeitura sobre o tema. “Como eu disse ao prefeito, temos por finalidade intervir em conflitos possessórios de natureza coletiva e a partir dessa intervenção construir soluções que atendam os interesses de todos os envolvidos. Não só as partes que participam do processo, mas também do próprio Município, Ministério Público, Defensoria Pública, enfim, todos aqueles que se sentem impactados com essas ocupações irregulares”, destacou Fernando Prazeres.
O desembargador classificou a reunião como extremamente positiva e afirmou que o prefeito se mostrou empenhado em construir soluções para questão fundiária no Município. “Nos deixou bastante animados com o empenho e a dedicação que ele demonstrou com a ideia de construir soluções para a grande maioria das ocupações irregulares na cidade e há possibilidades concretas para isso.”
Além do desembargador Fernando Prazeres, a reunião com o prefeito teve a participação da procuradora-geral do Município, Renata Kawasaki, da promotora Susana de Lacerda, da 24ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná, que tem atribuições na área dos Direitos Humanos, e da presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD), Edna Braun, entre outros.
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná foi criada em 2019 com o objetivo de evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse e minimizar os efeitos negativos das desocupações para pessoas em vulnerabilidade social. Segundo o TJ, as ações da Comissão já impactaram a vida de 24.519 famílias, totalizando cerca de 98.076 pessoas que vivem em ocupações irregulares no estado. A Comissão interveio em 265 casos em 63 municípios, entre eles, 222 passaram ou estão em mediação, resultando em 616 sessões de conciliação e 285 visitas técnicas. Até agora, 41 casos tiveram uma solução positiva. Foram 4.549 famílias, cerca de 18.196 pessoas, que deixaram de sofrer a reintegração de posse em virtude de acordos.
